A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 27 de abril, o pagamento da parcela referente ao mês para beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse, crucial para milhões de lares brasileiros, alcança 18,9 milhões de famílias em todo o território nacional, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões por parte do Governo Federal. O valor mínimo garantido aos elegíveis é de R$ 600, porém, o benefício médio atinge R$ 678,22, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Detalhes do Pagamento e Benefícios Adicionais
Além do valor-base de R$ 600, o programa Bolsa Família contempla diversos adicionais que elevam o montante final recebido pelas famílias. Um dos destaques é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Ademais, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, reconhecendo as necessidades específicas desses grupos. Há também um adicional de R$ 50 para cada filho ou dependente entre 7 e 18 anos, reforçando o suporte à educação e desenvolvimento de adolescentes. Por fim, as famílias recebem um aporte de R$ 150 para cada criança com até 6 anos, contribuindo para a primeira infância.
Calendário e Consulta de Benefícios
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS. Beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes às datas de pagamento, aos valores exatos e à composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital facilita o acesso e a gestão das contas poupança digitais, proporcionando transparência e agilidade.
Pagamentos Unificados em Áreas Afetadas
Uma medida especial beneficiou os moradores de 173 cidades, distribuídas em 11 estados, que tiveram o pagamento antecipado para o dia 16 deste mês, independentemente do final do NIS. Essa unificação foi implementada em resposta a situações de emergência. Por exemplo, 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco cidades mineiras, atingidas por enchentes, foram contemplados.
Além desses estados, foram incluídas localidades no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Tais regiões foram selecionadas devido a eventos climáticos extremos ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, garantindo assim um suporte mais rápido em momentos de necessidade. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações no Programa e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, uma importante alteração na legislação do Bolsa Família eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Esta mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, representa um resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua plenitude, assegurando que pescadores artesanais, que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de pescar durante a piracema, não tenham seu benefício reduzido.
Contudo, a ‘regra de proteção’ continua em vigor, abrangendo cerca de 2,34 milhões de famílias em abril. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego recebam 50% do benefício original por um período. Inicialmente de dois anos, essa duração será reduzida para um ano a partir de junho de 2025, aplicando-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir dessa data. As famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 ainda manterão o benefício pela duração de dois anos, assegurando uma transição suave.
