O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) sua forte oposição à possibilidade de compensação econômica para empresas que forem impactadas pelo fim da escala de trabalho 6×1. A crítica ocorreu durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à redução da jornada e o modelo de descanso semanal.
Boulos questionou a razoabilidade de tal medida, comparando-a a uma hipotética compensação por aumentos do salário mínimo no Brasil. Segundo ele, se o impacto econômico é semelhante, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta de uma “bolsa patrão” seria alvo de chacota, sublinhando a falta de justificativa para que os impostos dos trabalhadores financiem essa compensação.
O Debate Sobre Compensações e Jornada Reduzida
A discussão sobre o fim da escala 6×1, que prevê seis dias trabalhados para um de descanso, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tem gerado intensa polarização. Setores empresariais, por exemplo, solicitam que a transição ocorra de forma gradativa, buscando mitigar os impactos financeiros e operacionais que a mudança possa acarretar em suas rotinas produtivas e contratuais.
Contudo, a pauta da jornada de trabalho e do descanso semanal é amplamente vista por defensores como uma questão humana e de dignidade, que deveria transcender alinhamentos partidários. O ministro ressaltou que a concessão de dois dias de descanso ao trabalhador é um avanço civilizatório, não devendo ser custeado por quem já se beneficia da melhoria das condições.
A Voz dos Trabalhadores: O Testemunho de Rick Azevedo
A audiência pública contou também com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos em diversas funções sob a escala 6×1, ofereceu um testemunho contundente sobre as condições de trabalho e vida impostas por esse regime.
Ele descreveu a escala como “desumana”, questionando como pais e mães de família podem viver com dignidade nessa rotina exaustiva. Azevedo é reconhecido por impulsionar o debate sobre o tema nos últimos anos e, assim como Boulos, criticou veementemente a ideia de compensações a empresários e a necessidade de um período de transição prolongado.
Ademais, o ativista enfatizou que a escala 6×1 existe desde a fundação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que a discussão sobre seu fim já permeia a sociedade desde 2023. Portanto, para Azevedo, a efetivação do fim dessa escala já deveria ter ocorrido, dada a urgência e relevância social da demanda.
Acordo Governamental e Próximos Passos Legislativos
Recentemente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram um acordo significativo. O consenso prevê que a PEC do fim da escala 6×1 proponha uma alteração constitucional simples para garantir o descanso remunerado de dois dias por semana, através da implementação da escala 5×2, e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Além da PEC, ficou acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aprovado para agilizar a tramitação da pauta. Este PL abordará temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação vigente à nova PEC, complementando assim a mudança constitucional.
Contudo, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial da PEC, ainda restam duas decisões cruciais a serem tomadas. São elas: a definição sobre eventuais compensações aos empresários e o estabelecimento de um período de transição para a plena implantação das novas regras trabalhistas, pontos que continuam a ser objeto de intensos debates no parlamento.
