O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) promoveu, em Washington, duas audiências públicas nesta semana de maio de 2024, para investigar práticas comerciais do Brasil. As sessões avaliaram alegações de conduta desleal e questões ligadas a trabalho forçado, podendo impactar o acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. Representantes do governo brasileiro e de diversos setores produtivos participam ativamente dos debates.
EUA investigam práticas comerciais brasileiras
A primeira das audiências, iniciada em 6 de maio de 2024 e com término previsto para o dia seguinte, concentrou-se na proposta de sobretaxar em 25% uma variedade de produtos brasileiros. O USTR examina “atos, políticas e práticas” do Brasil sob seis eixos principais. Entre eles, destacam-se o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais, a proteção da propriedade intelectual e o acesso ao mercado de etanol. Além disso, a pauta aborda o combate à corrupção e o desmatamento ilegal no país.
Em resposta às conclusões preliminares do USTR, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa em abril de 2024. O Ministério das Relações Exteriores argumentou que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os interesses ou as empresas dos EUA. Portanto, solicitou que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais resultantes das investigações. Segundo o Itamaraty, o USTR não estabeleceu o “nexo legal exigido” entre as políticas brasileiras e um “ônus ou restrição identificável” ao comércio dos EUA.
Alegações sobre trabalho análogo à escravidão
A segunda rodada de audiências teve início em 7 de maio de 2024, reunindo representantes de 60 nações, incluindo o Brasil. Este processo investiga supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado. As discussões, por conseguinte, devem se estender por três dias, com encerramento previsto para 9 de maio de 2024.
Essas investigações são realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Essa legislação confere ao governo norte-americano a prerrogativa de analisar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. A primeira investigação foi formalmente instaurada em julho de 2025, enquanto a segunda teve início em março de 2026, conforme as informações do USTR.
Setor de rochas naturais defende comércio
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também se inscreveram para participar das audiências. A Centrorochas defende que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras geraria efeitos negativos para empresas e a economia dos Estados Unidos. Contudo, sua estratégia visa demonstrar que as rochas brasileiras complementam o mercado americano, sem representar ameaça à produção doméstica.
Com o respaldo de organizações como o Natural Stone Institute (NSI), a Centrorochas ressalta a importância do mercado estadunidense. No ano passado, as vendas brasileiras de rochas naturais para os EUA totalizaram US$ 795 milhões, correspondendo a 587 mil toneladas de materiais. Esses produtos são majoritariamente destinados à fabricação de bancadas, revestimentos e outras aplicações de alto padrão, tanto residenciais quanto comerciais.
Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, expressou preocupação com as possíveis tarifas adicionais. Ele afirmou que a aplicação de novas taxas prejudicaria a competitividade das próprias empresas americanas que dependem da matéria-prima brasileira. Segundo Cruz, as rochas naturais brasileiras “não representam uma ameaça à produção doméstica americana”, pelo contrário, “complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.”
Entidades brasileiras mobilizadas
Dezenas de entidades e empresas do Brasil e dos EUA se registraram para as audiências que tratam especificamente das práticas brasileiras. Entre os participantes de peso, figuram a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Adicionalmente, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer também contribuem com suas perspectivas.
O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu para ser ouvido durante as audiências. A presença de um representante político de alto escalão sublinha a relevância estratégica dessas consultas para o governo brasileiro. Tais participações reforçam o esforço nacional em dialogar com as autoridades americanas e defender os interesses comerciais do país.
