Martello (PDT) convocou sessões extraordinárias para votar projetos da prefeitura, veja a lista de PLs que serão discutidos
O presidente de Legislativo Guarulhense, vereador Martello (PDT) convocou sessões extraordinárias para sexta-feira (19) a partir das 16h. A pauta contém projetos exclusivamente encaminhados pela Prefeitura.
Quinze itens estão elencados apenas para leitura e deliberação com destaque para o PL 3250/2021 que “Cria a Faculdade de Guarulhos – Programa de Bolsas de Estudo para Cursos Superiores” que poderá passar pela primeira e segunda votação.
O texto ainda não recebeu parecer das comissões técnicas, o que poderá ocorrer até o horário da votação. Entre os itens a serem deliberados há ainda, o PL 3597/2021 sobre concessão de desconto no IPTU para pessoas físicas ou jurídicas que transferirem o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos e pagar o IPVA no Município.
Além dos projetos nº 3602/2021 e nº 3611/2021 que visam, respectivamente, instituir o Código Tributário do Município de Guarulhos e o Código de Posturas. De acordo com o teor do PL 3607/2021, os vereadores devem deliberar sobre as regras para o ordenamento da paisagem urbana e da publicidade no Município de Guarulhos.
O texto define critérios e diretrizes que deverão ser adotados na cidade, sobretudo pelos estabelecimentos comerciais que utilizam placas publicitárias em suas fachadas.
Além disso, a Câmara vai analisar as seguintes matérias:
- Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e de Iluminação Pública
- Estações Retransmissoras de Radiocomunicação
- Estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, com a criação da Secretaria de Administrações Regionais
- Disciplinamento de taxas municipais diversas
- Empresa concessionária de energia elétrica
- Desafetação de bem público
- Organização e o funcionamento das feiras públicas
- Criação do Cadastro Único do Cidadão
- Alteração na legislação do ISS