Um ano após a implementação da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos, 92% das escolas brasileiras de educação básica já adotaram as novas regras. Essa expressiva adesão, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma pesquisa nacional, marca o fim da permissão irrestrita de dispositivos móveis, antes presente em 13% das instituições de ensino.
O levantamento, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, reflete um consenso social. Conforme a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a aceitação da lei demonstra que a restrição era uma medida acertada, pois o uso desmedido dos aparelhos atrapalhava a rotina escolar.
Aceitação Ampla da Política Pública
A secretária Kátia Schweickardt enfatizou que, diferentemente de outras legislações, a Lei Nº 15.100/2025 se mostra uma política pública “viva”, rapidamente internalizada pelas escolas. Isso, segundo ela, indica uma preocupação generalizada na sociedade com o uso potencialmente nocivo dos celulares no ambiente educacional, o que facilitou a adesão. Houve, portanto, uma resposta positiva à necessidade de regulamentação.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribui a rápida adesão ao amplo apoio de diversos segmentos da sociedade, incluindo espectros políticos variados, imprensa, especialistas em educação e os próprios responsáveis pelos alunos. Famílias e educadores já percebiam os prejuízos causados pelo uso desregrado de celulares nas escolas e ansiavam por uma mudança, a qual era difícil de ser implementada de forma isolada.
Detalhes da Pesquisa e Amostragem
A pesquisa de amostragem envolveu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas, abrangendo todas as 27 unidades da federação. Os questionários foram aplicados entre março e abril deste ano pelo Inep. Contudo, esta é apenas a primeira fase do levantamento; nas próximas etapas, coordenadores pedagógicos e professores também serão ouvidos para complementar as percepções sobre a implementação da lei.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressalta que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas sim como parte de um contexto maior. Conforme Palacios, este resultado integra uma série de estudos sobre as transformações no ambiente educacional, onde a regulamentação do uso do celular é uma resposta ativa às mudanças em curso.
Impactos Percebidos e Desafios Contínuos
Entre os gestores que reportaram a implementação da lei, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% relatam que a implementação está em andamento. Cristieni Castilhos, CEO da organização MegaEdu, aponta que o fato de quase metade das escolas ainda não ter finalizado o processo revela desafios importantes na gestão da proibição. As instituições testam protocolos e combinados para entender o que melhor se adapta a cada realidade e etapa de ensino.
A Pesquisa Nacional do 1º ano da Lei nº 15.100/2025 também indicou que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. Além disso, a permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se estável em 45%, demonstrando que a tecnologia continua a ser utilizada com propósito pedagógico.
Benefícios no Ambiente de Aprendizagem
Os gestores relataram melhorias significativas na participação, convivência e concentração dos alunos após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis. Notavelmente, 97% concordam que a medida ampliou a participação nas atividades e 95% observaram maior concentração nas aulas. Ademais, 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas.
Por outro lado, 71% dos gestores discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes, sugerindo que a restrição foca na disciplina e não na exclusão tecnológica. Kátia Schweickardt reiterou que a medida visa direcionar os recursos digitais para o aprendizado, sem demonizar a tecnologia, mas sim evitando os prejuízos causados pelo uso indiscriminado de smartphones em sala de aula.
