A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 8 de maio, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), denominado “cashback” pelo órgão. A medida beneficia 3.551.101 contribuintes que, embora não obrigados a apresentar a declaração, tiveram imposto retido na fonte em 2024 e agora têm direito à restituição. Este montante soma R$ 460 milhões em pagamentos, previstos para ocorrer em 15 de julho de 2024.
Critérios de elegibilidade para o "cashback"
Este lote especial destina-se a pessoas que não precisaram enviar a Declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024, mas que, ainda assim, tiveram valores de IR retidos na fonte ao longo do ano passado. Para ser contemplado, o contribuinte também deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o final de junho de 2024.
A Receita Federal, por meio de suas bases de dados, identifica automaticamente esses casos e gera uma declaração simplificada para cada um. Portanto, o processo não exige que o contribuinte faça um pedido prévio de restituição. Contudo, é importante destacar que o valor da restituição individual é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Aproximadamente 500 mil contribuintes não foram incluídos neste lote por não cumprirem requisitos como a regularidade do CPF ou a posse da chave Pix.
Como realizar a consulta e o pagamento
A consulta ao “cashback” está disponível no portal da Receita Federal, em uma página específica criada para este serviço de restituição automática. Além disso, os contribuintes podem verificar a elegibilidade e os valores por meio do aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos móveis. A declaração simplificada gerada pode ser acessada na área “Meu Imposto de Renda” no portal.
Esta ferramenta permite que o contribuinte confira os dados, complemente ou retifique informações antes da conclusão do processamento, caso identifique alguma necessidade de ajuste. O pagamento da restituição será efetuado exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário. Desse modo, a Receita não realizará depósitos em contas bancárias comuns nem emitirá ordens de pagamento para este lote.
Diferença entre lotes especiais e regulares
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não se integra ao calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026, que segue um cronograma diferente para quem apresentou a declaração dentro do prazo. O lote especial foi concebido unicamente para quem não tinha obrigação de declarar e, por isso, não o fez, mas ainda assim possui imposto a ser restituído.
Por outro lado, os contribuintes que entregaram a Declaração de Imposto de Renda dentro do prazo aguardam os lotes regulares. O próximo pagamento dentro do cronograma habitual está previsto para 31 de julho de 2024. Assim, quem tem direito à restituição, mas não se enquadra nos critérios do lote automático – por exemplo, por ter um valor a receber superior a R$ 1 mil ou CPF irregular –, pode apresentar uma declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pleitear o valor devido. Instruções para o preenchimento online ou através de programas geradores de declaração estão disponíveis no portal da Receita Federal.
