Os contribuintes que se preparam para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, devem atentar-se às possibilidades de dedução de despesas com educação, saúde e previdência privada. Compreender as regras específicas para cada categoria é fundamental para otimizar o preenchimento, reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição, conforme as normativas da Receita Federal.
Dedução de Gastos com Educação no IR 2026
A dedução de despesas com educação permite aos contribuintes abater parte do imposto devido, beneficiando a si mesmos, dependentes e alimentandos amparados por decisão judicial. No entanto, é crucial observar que nem todos os tipos de cursos são elegíveis para esse benefício fiscal, exigindo atenção na hora de organizar os comprovantes.
Conforme as diretrizes da Receita Federal, são dedutíveis gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, incluindo graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Além disso, cursos de educação profissional, como técnicos e tecnólogos, também se enquadram nos critérios de abatimento fiscal.
Por outro lado, cursos extracurriculares, como idiomas, música, dança, esportes e preparatórios, não são considerados dedutíveis. Material escolar e aulas de reforço igualmente ficam de fora. É importante lembrar que existe um teto anual de dedução por pessoa, fixado em R$ 3.561,50, limitando o valor que pode ser abatido.
Deduções Ilimitadas em Saúde
Diferentemente da educação, os gastos com saúde não possuem limite de dedução na declaração do Imposto de Renda, representando um alívio financeiro significativo para muitas famílias. Contudo, é imprescindível que essas despesas estejam alinhadas com as categorias aceitas pela Receita Federal para evitar problemas na malha fina.
A lista de despesas elegíveis é ampla e inclui consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Da mesma forma, despesas hospitalares, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias são totalmente dedutíveis.
Ademais, pagamentos a planos de saúde ou a administradoras de benefícios que cobrem despesas médicas também podem ser abatidos sem restrições de valor. No entanto, gastos com farmácia, acompanhantes em hospitais e procedimentos estéticos não são passíveis de dedução, exigindo que o contribuinte separe adequadamente os comprovantes.
Para garantir a validade das deduções, é fundamental guardar todos os recibos e notas fiscais por, no mínimo, cinco anos. Além disso, certificar-se de que o CPF ou CNPJ do prestador de serviço esteja correto é uma medida preventiva essencial contra futuras fiscalizações.
Previdência Privada: PGBL ou VGBL no IR 2026?
A previdência privada surge como uma ferramenta estratégica para quem busca diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda, mas a escolha entre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é crucial. Cada um possui um tratamento tributário distinto, impactando diretamente a declaração do contribuinte.
Entenda o PGBL
O PGBL é a opção mais vantajosa para quem busca um abatimento imediato no imposto devido. Conforme explica Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, este plano permite deduzir as contribuições realizadas ao longo do ano em até 12% da renda tributável anual.
Porém, Linhares ressalta que, no momento do resgate, o imposto incide sobre o valor total acumulado, ou seja, sobre as contribuições e os rendimentos. Segundo Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, o PGBL é especialmente indicado para quem utiliza a declaração completa e possui uma renda tributável mais elevada, maximizando o benefício fiscal.
Para declarar o PGBL, o contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, selecionando a opção correspondente a “Previdência Complementar (inclusive FAPI)”. Dessa forma, garante-se que a dedução seja aplicada corretamente.
Características do VGBL
Por outro lado, o VGBL não oferece a dedução fiscal das contribuições no momento da declaração anual. Conforme esclarece Eduardo Linhares, a vantagem tributária do VGBL ocorre no resgate, onde o imposto incide apenas sobre os rendimentos auferidos, preservando o capital principal investido.
O professor Marco Aurélio Pitta aponta que o VGBL é mais adequado para quem opta pela declaração simplificada do Imposto de Renda ou para aqueles cujo principal objetivo é acumular patrimônio sem a necessidade de um abatimento imediato. Sua estrutura é mais flexível em relação à dedutibilidade inicial.
A declaração do VGBL difere do PGBL, sendo os valores informados na ficha “Patrimônio”, sob o código “Outros Bens e Direitos”. É necessário registrar o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o saldo atual, conforme as informações fornecidas pela instituição financeira.
Doações Dedutíveis: Outra Forma de Abatimento
Além dos investimentos em previdência e despesas, o contribuinte pode direcionar parte do imposto devido para fundos sociais, auxiliando crianças, adolescentes ou idosos. Mesmo quem não realizou doações ao longo do ano-base 2025 ainda pode fazê-lo diretamente na declaração de 2026, aproveitando o benefício fiscal.
Contudo, é fundamental compreender que nem todo tipo de repasse financeiro é considerado uma dedução legal. O professor Deypson Carvalho alerta que doações feitas por mera liberalidade a partidos políticos, candidatos, entidades filantrópicas e de educação sem previsão legal, a parentes, dízimos religiosos e cestas básicas não são dedutíveis.
O limite para essas doações varia entre 6% e 7% do imposto devido, e o próprio sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. É crucial que os pagamentos das guias de doação sejam quitados antes do prazo final de entrega da declaração do IR para que a dedução seja validada.
