O governo central registrou em março o pior déficit primário para o mês desde o início da série histórica em 1997, totalizando R$ 73,783 bilhões. Os dados, divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29), indicam uma pressão significativa nas contas públicas, decorrente principalmente do pagamento antecipado de precatórios, as dívidas da União com sentenças judiciais definitivas.
Essa forte deterioração fiscal representa uma reversão abrupta frente a março de 2025, quando o país havia alcançado um superávit de R$ 1,527 bilhão. A principal causa para essa mudança reside na alteração do calendário de quitação dos precatórios, que em 2026 concentraram seus pagamentos em março, diferentemente de 2025, quando a maior parte foi liquidada em julho.
Entendendo o Déficit e o Impacto dos Precatórios
O déficit primário ocorre quando as receitas do governo, provenientes de tributos e impostos, ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Os precatórios, por sua vez, são valores que o poder público deve pagar a pessoas ou empresas após uma decisão judicial final, representando um compromisso de caixa substancial que impacta diretamente o equilíbrio fiscal.
A antecipação desses pagamentos teve um efeito cascata em diversas rubricas orçamentárias. Além disso, o Tesouro Nacional aponta que os precatórios também influenciaram o aumento de gastos em outras áreas sensíveis, como a Previdência e a folha de pagamento do funcionalismo, pois parte dessas despesas está igualmente vinculada a decisões judiciais.
Disparada nas Despesas Totais
As despesas totais do governo central dispararam no período, alcançando R$ 269,881 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 49,2% acima da inflação em comparação com março de 2025. O aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com sentenças judiciais e precatórios, que somaram R$ 34,903 bilhões na categoria de custeio e investimento.
Detalhamento dos Maiores Aumentos de Gastos
Dentro desse contexto, os benefícios previdenciários registraram um incremento de R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões foram destinados a precatórios. Similarmente, o pessoal e os encargos sociais elevaram-se em R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões relacionados diretamente a pagamentos de natureza judicial, ilustrando a profundidade do impacto.
Arrecadação Crescente, mas Insuficiente
Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação de receitas apresentou um crescimento significativo, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. A receita líquida atingiu R$ 196,1 bilhões em março, o que representa um aumento de 7,5% acima da inflação.
Entre os destaques da arrecadação, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu R$ 2,8 bilhões em relação a março de 2025. Ademais, o Imposto de Importação e o Imposto de Renda contribuíram com R$ 2,3 bilhões cada. Contudo, mesmo com esse avanço robusto, o volume de receitas não foi suficiente para compensar o salto das despesas gerado pelos precatórios.
Panorama do Primeiro Trimestre de 2026
No acumulado do primeiro trimestre de 2026, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. A receita líquida totalizou R$ 626,4 bilhões, com um crescimento real de 4,2%, enquanto as despesas totais alcançaram R$ 643,5 bilhões, apresentando uma expansão real de 23,3%.
Similarmente ao resultado mensal, o desempenho acumulado foi diretamente impactado pela antecipação do pagamento de precatórios. É importante notar que, tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos, como o superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, o que ajudou a mitigar o déficit trimestral.
Investimentos Federais em Alta
Em contraste com o cenário geral de déficit, os investimentos federais registraram um crescimento expressivo em março, atingindo R$ 14,8 bilhões, um aumento de 323,9% acima da inflação. No acumulado de 2026, os investimentos totalizaram R$ 24,4 bilhões, crescendo 146,4% acima da inflação, refletindo a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias no início do ano.
Desafios da Meta Fiscal para 2026
A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. Contudo, mesmo com regras aprovadas que permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.
Se essa projeção se confirmar, o Brasil registrará mais um ano consecutivo com as contas públicas no vermelho, indicando a persistência de desafios na busca pelo equilíbrio fiscal. A gestão dos precatórios e o controle das despesas continuam sendo pontos cruciais para a estabilização econômica do país.
