O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, disponibiliza mais de R$ 6,7 milhões em subsídios estaduais para a nova edição do Feirão Casa Paulista. Este evento, que ocorre até o domingo (19) em seis municípios paulistas, visa facilitar a compra do primeiro imóvel para famílias de baixa renda, impulsionando assim o acesso à moradia digna e movimentando o setor da construção civil.
Detalhes dos Subsídios e Cidades Beneficiadas
Serão concedidas 532 novas cartas de crédito imobiliário a fundo perdido, destinadas a famílias que buscam adquirir seu primeiro imóvel em diversas regiões do estado. Desse modo, as cidades contempladas incluem Piracicaba (50), São João da Boa Vista (100), São José do Rio Preto (50), São Paulo (47), Sorocaba (130) e Sumaré (155), evidenciando a abrangência territorial da ação governamental.
Os valores dos subsídios variam conforme a localidade para o Feirão Casa Paulista. Em primeiro lugar, na capital paulista, o benefício é de R$ 16 mil, enquanto para São João da Boa Vista o montante é de R$ 10 mil. Já nas demais cidades do interior do estado, as cartas de crédito atingem o valor de R$ 13 mil, proporcionando um suporte financeiro significativo aos compradores.
Agenda e Endereços dos Eventos
O Feirão Casa Paulista acontece em diversos pontos estratégicos, com datas e horários específicos para atender aos interessados. Em Piracicaba (Avenida Piracicamirim, 2700), São José do Rio Preto (Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 1982), São Paulo (Rua São Bento, 385) e Sumaré (Avenida da Amizade, 2011), os atendimentos ocorrem nos dias 18 e 19 de abril, com horários estendidos das 9h às 18h, facilitando a visitação durante o fim de semana.
Adicionalmente, São João da Boa Vista (Rua Benedito Araujo, 780) estende o período do feirão de 17 a 19 de abril, das 9h às 17h. Por outro lado, Sorocaba apresenta dois pontos de atendimento: na Avenida Independência, 4867, nos dias 18 e 19, e na Avenida Itavuvu, 136, de 16 a 18 de abril, com horários ligeiramente diferentes, das 9h às 19h, ampliando as oportunidades para a população local.
Critérios de Elegibilidade para o Programa
Para que as famílias possam acessar as Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista, é fundamental que atendam a um conjunto de requisitos rigorosos. Dentre eles, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos, visando assim beneficiar os estratos mais vulneráveis da sociedade paulista.
Além disso, os interessados não devem possuir imóvel em seu nome, nem ter um financiamento imobiliário ativo no momento da solicitação. Igualmente importante, as regras impedem que pessoas já beneficiadas por outro programa habitacional estadual ou federal recebam novamente o subsídio, garantindo uma distribuição equitativa dos recursos públicos.
O evento segue as diretrizes estabelecidas em resolução publicada em 1º de setembro, assegurando a transparência e legalidade do processo de concessão. As entidades proponentes, que podem ser prefeituras, associações do setor ou empresas, organizam os feirões, e o Termo de Adesão deve ser encaminhado exclusivamente via e-mail para [email protected].
Procedimentos de Oferta e Liberação de Recursos
Durante o Feirão, as construtoras têm a oportunidade de apresentar imóveis de empreendimentos já cadastrados ou de novos projetos que recebem um aporte pontual para o evento. Contudo, todos os imóveis ofertados devem seguir os critérios do programa Casa Paulista e estar com financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador oficial.
Após o encerramento das atividades do Feirão, as empresas participantes dispõem de até cinco dias úteis para encaminhar à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) um relatório detalhado com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. Somente a partir dessas informações será possível autorizar a utilização dos recursos e, por conseguinte, liberar os subsídios prometidos às famílias.
Para empreendimentos que ainda não estavam previamente cadastrados, a emissão da carta de crédito poderá ocorrer em até dez dias úteis, após a devida regularização no sistema. Essa flexibilidade facilita a inclusão de novos projetos no programa, ao passo que mantém o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos destinados à promoção da habitação digna no estado.
Balanço e Impacto Social do Casa Paulista
Desde o início da atual gestão, o programa Casa Paulista demonstra um impacto significativo na habitação e na economia do estado. Por exemplo, já foram entregues 48,3 mil moradias na modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com um aporte financeiro total de R$ 589,3 milhões. Essa ação gerou um impacto econômico estimado em R$ 26,1 bilhões, impulsionando fortemente o setor da construção civil.
Ademais, outros 67,1 mil imóveis permanecem em fase de produção, com previsão de aporte de R$ 854,8 milhões, o que reforça o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional. Dessa maneira, a iniciativa prioriza as famílias que mais necessitam de apoio estatal para conquistar a moradia digna, contribuindo para a redução do déficit habitacional.
Um levantamento da SDUH aponta que a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, o equivalente a 1,87 salário mínimo de 2025. Em contraste, nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o benefício do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), o que claramente evidencia o impacto social direto e positivo do programa para a população de menor renda.
