A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Dessa forma, a medida visa a garantir aos trabalhadores brasileiros uma jornada de trabalho reduzida e mais dias de descanso semanal, representando um avanço significativo nas leis trabalhistas do país.
A votação no segundo turno registrou um placar expressivo de 461 votos favoráveis contra 19 contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar à proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para apreciação do Senado Federal, onde serão necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores para sua promulgação definitiva.
Redução da Jornada e Benefícios Imediatos
A PEC 221/19 determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores. Além disso, a proposta prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais, com uma delas preferencialmente aos domingos, um pleito antigo de diversas categorias.
A implementação dessas mudanças está programada para ocorrer 60 dias após a promulgação do texto, caso seja aprovado no Senado. Esta medida busca proporcionar maior dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar.
As Propostas Originais e o Texto Consolidado
O texto aprovado é resultado de um relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou duas propostas de emenda à Constituição já em tramitação. Primeiramente, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente propunha 36 horas semanais após um período de 10 anos. Em contrapartida, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da aprovação, classificando-a como um passo fundamental para os trabalhadores do país desde a Constituição de 1988. Ele destacou que a redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pilares inegociáveis para a Casa e o governo federal.
A Transição da Nova Jornada de Trabalho
O cronograma de transição aprovado prevê que, após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, 12 meses após a entrada em vigor dessa primeira fase, a duração do trabalho será novamente reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Acordo Governamental e Negociação Coletiva
Essa transição foi incorporada ao texto após um acordo firmado entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados, buscando conciliar os interesses de todos os setores. Conforme a proposta, durante o período de transição e após os 60 dias iniciais, a ampliação da duração diária do trabalho normal poderá ser realizada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Repercussão e Debates no Parlamento
A aprovação da PEC foi amplamente celebrada pelos parlamentares da base governista, que a consideram uma vitória histórica para a classe trabalhadora. Contudo, a oposição se manifestou com críticas, expressando preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida.
Vozes Favoráveis à Proposta
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação, afirmando que a Casa fez história ao se posicionar ao lado do povo. A deputada Dandara (PT-MG), que já vivenciou a escala 6×1 como caixa, emocionou-se ao recordar a rotina desgastante dos trabalhadores, defendendo que a redução da jornada devolverá tempo para as pessoas viverem plenamente.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a iniciativa é uma pauta histórica de diversas centrais sindicais. Ela destacou que, no Brasil, a luta por essa evolução foi dificultada por visões colonialistas e racistas, mas que o momento era de derrubar a escala 6×1 para fazer história na legislação trabalhista.
Críticas da Oposição
Por outro lado, deputados da oposição manifestaram-se contrários à redução da jornada. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não trará melhorias reais para a vida do trabalhador, questionando a eficácia da medida. De maneira similar, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, apesar de reconhecer a importância de debater a dignidade dos trabalhadores.
