Seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa ao fim da escala 6×1 de trabalho, ainda aguarda tramitação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém um notável silêncio sobre o avanço da matéria, enquanto a oposição, por sua vez, já apresentou uma PEC alternativa que busca preservar a jornada de seis dias de trabalho e as 44 horas semanais, indicando um complexo embate legislativo em Brasília.
Cenário Político e Cautela Institucional
A demora na definição da tramitação da PEC 221/2019 é interpretada por analistas como um indicativo de cautela institucional por parte da presidência do Senado. A professora Luciana Santana, cientista política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o comportamento de Alcolumbre como uma estratégia para evitar posicionamentos precipitados, considerando a complexidade da pauta. Esta questão, afinal, gera forte apoio popular e, ao mesmo tempo, intensa resistência de setores empresariais e de parlamentares.
Adicionalmente, a professora Santana destaca que o silêncio de Alcolumbre pode ser uma tática para controlar o ritmo do debate, e não necessariamente uma rejeição ao mérito da proposta. Representantes do empresariado, por exemplo, têm pressionado o Senado por uma discussão mais lenta, sugerindo até que ocorra somente após as eleições. Com efeito, a assessoria de Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Apesar do recesso em função do feriado de Corpus Christi, líderes governistas aguardam a definição da tramitação após a próxima reunião de líderes. Contudo, nesta semana, os corredores do Senado permaneceram esvaziados, com previsão de apenas uma sessão semipresencial. Esse cenário reflete a pausa estratégica que antecede um debate que promete ser intenso e polarizado, impactando diretamente a realidade dos trabalhadores brasileiros.
Proposta da Oposição em Detalhes
Em contraste com a PEC da Câmara, a oposição no Senado, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), agiu rapidamente ao apresentar a PEC 12/2026. Esta proposta alternativa, que já conta com o apoio de 41 senadores, foi despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação, demonstrando agilidade na sua tramitação inicial.
A PEC da oposição propõe um regime de trabalho diferente daquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo a jornada por negociação direta e individual entre empregador e empregado. Neste modelo, o contrato seria baseado em horas trabalhadas e não em uma jornada semanal fixa, mantendo a escala de até seis dias de trabalho e as 44 horas semanais, ao contrário da redução para 40 horas prevista na PEC 221/2019.
Ademais, a proposta alternativa de Marinho concede maior peso à jornada negociada individualmente, sobrepondo-se aos acordos coletivos intermediados pelos sindicatos. O senador potiguar criticou abertamente a redução da jornada de trabalho no Brasil, defendendo que sua PEC “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.
Críticas e Potenciais Atrasos
A mobilização da oposição no Senado e a apresentação de uma PEC alternativa não são isentas de críticas. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), por exemplo, considera a medida um retrocesso significativo para os direitos dos trabalhadores. Além disso, ela alerta para a possibilidade de que essa nova proposta atrase o processo de aprovação do fim da escala 6×1, frustrando as expectativas de milhões de brasileiros.
Conforme a senadora pernambucana, é fundamental que haja momentos de “reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social” para garantir o avanço da pauta. Ela ressalta que o “apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou”, pois reflete uma realidade de vida e uma demanda legítima dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A dualidade de propostas, portanto, sugere um caminho legislativo mais longo e complexo.
Próximos Passos e Tramitação no Senado
A PEC 221/2019, que busca o fim da escala 6×1, será primeiramente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já informou que priorizará a votação da proposta originada na Câmara, pois esta começou a tramitar primeiro.
De acordo com Alencar, a PEC da oposição teria que “entrar na fila”, o que indica uma ordem de prioridade para a análise. O senador espera, aliás, definir o relator da PEC 221/2019 na próxima semana, um passo crucial para o início efetivo do debate. Entretanto, a cientista política Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode prolongar significativamente a tramitação da PEC original, buscando modificar seu texto.
O Papel Revisor do Senado
Tradicionalmente, o Senado se posiciona como uma casa revisora, demonstrando maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Consequentemente, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes no texto da PEC, realizar audiências públicas e ampliar o debate antes de uma deliberação final. Esta abordagem visa a equilibrar os interesses populares com as preocupações dos setores empresariais, que pleiteiam um tempo maior para adaptação.
A complexidade da matéria e a divergência de visões entre as duas casas legislativas, somadas à pressão de diferentes grupos de interesse, prenunciam um processo legislativo moroso. Dessa forma, a expectativa é que o desfecho sobre o Fim da Escala 6×1 não seja rápido, exigindo intensa articulação política e negociações para se chegar a um consenso que atenda às diversas demandas e expectativas da sociedade brasileira.
