Esta é a sétima vez que o presidente é autuado por descumprir as normas sanitárias no Estado de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi novamente autuado pelo Governo de São Paulo, nessa terça-feira (07), por não utilizar máscara durante a manifestação que ocorreu na Avenida Paulista, na capital paulista.
Essa já é a sétima vez em que Bolsonaro descumpre as normas sanitárias ao visitar o Estado de São Paulo.
As autuações com base em legislação estadual e Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, o sujeita às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual também autuaram outras 13 autoridades e personalidades durante o ato que aconteceu no feriado de 07 de setembro, quando se comemora o Dia da Independência, são eles:
- André Porciuncula – Subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura;
- Carla Zambelli – Deputada Federal (SP);
- Danilo Balas – Deputado Estadual (SP);
- General Girão Monteiro – Deputado Federal (RN);
- Luciano Hang – Empresário;
- Marcio Labre – Deputado Federal (RJ);
- Marco Feliciano – Deputado Federal (SP);
- Magno Malta;
- Mário Frias – Secretário Especial de Cultura;
- Netinho – Cantor;
- Silas Malafaia;
- Suellen Rosim – Prefeita de Bauru (SP);
- Tarcísio Gomes de Freitas – Ministro da Infraestrutura.
De acordo com o governo estadual, o auto de infração será encaminhado para todos via Correios e descreve as normas previstas na legislação.
“Todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela proteção individual e coletiva. A manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção contra Covid-19”, ressaltou o Governo de São Paulo.
Histórico de autuações a Bolsonaro
A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Já no dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado em evento em Sorocaba. Em ambas ocasiões, o presidente foi multado no valor de R$ 552,71 e apresentou recurso.
A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública conforme o Código Sanitário estadual (lei 10.083 de 1998). Para essa autuação ainda está vigente o prazo para recurso ao auto de infração.
As outras três autuações ocorreram em visita do presidente a três cidades do Vale do Ribeira. A postura nestes casos infringiu a que obriga o uso de máscaras e as penalidades previstas incluir aplicação de multas que podem chegar a R$ 4,5 milhões.
“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, informou a administração estadual.
