A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei de grande impacto social, estabelecendo a obrigatoriedade do poder público em disponibilizar, em formato digital e gratuitamente, livros didáticos, pedagógicos e literários adquiridos para uso nas escolas públicas. Esta iniciativa, portanto, visa ampliar significativamente o acesso à leitura em todo o território nacional, acompanhando a crescente demanda e a transformação do consumo de conteúdo digital.
Detalhes Cruciais da Proposta Aprovada
A proposta aprovada representa um substitutivo elaborado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) ao Projeto de Lei 2052/22, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), além de um projeto apensado. Inicialmente, o texto original previa que as editoras seriam as responsáveis pela entrega gratuita das cópias digitais das obras vendidas ao setor público. No entanto, a relatora optou por atribuir essa obrigação diretamente ao próprio poder público, marcando uma alteração substancial na diretriz da lei.
Equilíbrio entre Acesso e Sustentabilidade Editorial
Sâmia Bomfim justificou a alteração, explicando que a medida busca um equilíbrio fundamental: por um lado, ampliar o acesso à leitura e, por outro, não comprometer a sustentabilidade econômica da complexa cadeia do livro. Além disso, a deputada enfatizou que o custo de publicação de um título vai muito além do papel e da impressão, abrangendo direitos autorais, o trabalho editorial minucioso e as despesas administrativas, todos elementos essenciais para a produção cultural.
O Crescimento Acelerado da Leitura Digital
O contexto que impulsiona esta legislação é o inegável crescimento do consumo de livros digitais no Brasil. Uma pesquisa recente, denominada Panorama do Consumo de Livros, conduzida pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), revelou dados importantes, indicando que, em 2025, 16% dos consumidores entrevistados compraram apenas livros digitais, e outros 28% consumiram tanto obras impressas quanto digitais. Dessa forma, tais estatísticas sublinham a relevância da inclusão digital no ambiente educacional.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões, não precisará ser votado em plenário, salvo recurso. Contudo, antes de avançar, o texto seguirá para análise de importantes comissões setoriais: a Comissão de Educação, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias na Câmara dos Deputados, e posteriormente no Senado Federal, o projeto poderá, de fato, ser sancionado e transformar-se em lei, impactando diretamente o acesso à educação e cultura.
