O advogado e representante sindical, Nilson Braga iniciou uma mobilização nas redes sociais que questiona a legalidade e a justiça da cobrança de pedágio para motocicletas nas estradas de São Paulo. A ação, convoca a sociedade a unir forças pela revogação do Decreto Estadual nº 9.812, que atualmente impede a isenção tarifária para esta categoria.
Em sua argumentação, Braga diz que motocicletas não representam dano estrutural significativo ao pavimento das rodovias, tornando a cobrança desproporcional e em desacordo com o princípio da razoabilidade. Ele também critica o desequilíbrio entre a alta arrecadação das concessionárias de pedágio e a ausência de contrapartidas equivalentes para os motociclistas.
“O governo insiste em autorizar essa cobrança por parte das concessionárias, mesmo existindo um decreto que veda a isenção. Chegou o momento de exigir uma resposta e buscar a justiça,” declara Nilson Braga.
Com mais de dez milhões de motociclistas em São Paulo, um número expressivo que enfrenta custos elevados de deslocamento diário, especialmente nas grandes regiões metropolitanas e no interior, a iniciativa visa angariar apoio popular através de um abaixo-assinado digital. O documento está sendo divulgado nas plataformas digitais do jurista.
“Quando o poder público falha em reconhecer um direito, é responsabilidade do cidadão se manifestar e cobrar. Estamos engajados na construção de um Estado que seja mais justo e coerente com a realidade de quem utiliza as duas rodas para trabalhar e se deslocar,” conclui.
Nilson Braga enfatiza que este é um movimento cívico, suprapartidário, focado unicamente na defesa dos direitos do cidadão e na promoção de uma política de mobilidade mais equitativa. Além das redes sociais, um site mostra como aderir ao abaixo-assinado digital da campanha.
