O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), vinculado à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, retirou do ar mais de 90 perfis em diversas plataformas de redes sociais. Estes perfis disseminavam vídeos relacionados a um estupro coletivo envolvendo dois menores, crime ocorrido em 21 de abril na zona leste da capital paulista. A ação do Noad reforça o combate à circulação de material ilegal, prática punida conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mesmo que a intenção por trás do compartilhamento fosse, em alguns casos, auxiliar na elucidação do crime, a prática é tipificada como ilícita. A legislação brasileira pune severamente a divulgação desse tipo de conteúdo, com reclusão de um a quatro anos, além de multa. Portanto, a remoção e a identificação dos responsáveis são cruciais para a aplicação da lei e, sobretudo, para a proteção das vítimas envolvidas.
Ação Coordenada e Monitoramento Contínuo
Os perfis foram submetidos a um rigoroso monitoramento pelo Noad, que prontamente solicitou a exclusão do conteúdo. Além disso, a preservação dos dados para futuras investigações constituiu um passo fundamental. A colaboração com o The National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), uma organização não-governamental internacional, foi essencial para a efetiva derrubada dos perfis, evidenciando a importância de parcerias globais nesse combate.
Ao ser acionado, o NCMEC desempenha um papel vital ao comunicar diretamente as plataformas de redes sociais mais populares, como Instagram, Facebook, YouTube e Threads, e também redes fechadas ou de conteúdo adulto. Dessa forma, a divulgação do conteúdo apontado é prontamente impedida, agilizando a retirada do ar de material sensível e criminoso. Contudo, o trabalho não se encerra apenas com a remoção.
Vigilância Ininterrupta e Distinção de Motivações
As buscas por perfis que compartilharam o vídeo, ou parte dele, permanecem ativas, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. A delegada Lisandrea Salvariego Colabuono, que lidera o Noad, explica que um relatório técnico é gerado e direcionado aos responsáveis pela execução, independentemente da localização do perfil. Assim, a abrangência da investigação se estende para além das fronteiras geográficas, visando a responsabilização de todos.
Lisandrea Salvariego Colabuono enfatiza que, em muitos cenários, é viável distinguir quem publicou o conteúdo por desconhecimento da lei, na tentativa de auxiliar, de quem o fez com intenção criminosa. Por exemplo, a criação de perfis falsos com o único propósito de disseminar o material constitui uma forte evidência de má-fé, indicando um comportamento delituoso específico, o qual será devidamente apurado.
Investigação Abrangente: Da Disseminação ao Crime Original
Paralelamente à investigação conduzida pelo Noad, o 63º Distrito Policial investiga a origem e o compartilhamento inicial das imagens brutas. O inquérito que apura o estupro coletivo também abrange a identificação dos responsáveis pela divulgação primária do material. O delegado titular Júlio Geraldo ressalta a seriedade dessa vertente da investigação, buscando atingir a cadeia completa do crime.
Segundo o delegado, indivíduos que conheciam os envolvidos e divulgaram as imagens originais podem ser responsabilizados por divulgação de pedofilia, conforme previsto no ECA. Além disso, a polícia não descarta a abertura de outros inquéritos, com um escopo mais amplo, para apurar detalhadamente todas as publicações do conteúdo criminoso, garantindo que nenhum elo da cadeia de disseminação seja ignorado ou fique impune.
O Papel Pioneiro do Noad no Combate à Violência Digital
O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Polícia Civil de São Paulo representa uma iniciativa pioneira no Brasil no enfrentamento à violência digital. Seu foco principal abrange a prevenção de crimes como estupros virtuais e a comercialização de pornografia infantil. A estrutura do núcleo integra policiais civis, militares e peritos especializados, que atuam de forma sinérgica no monitoramento constante de ambientes virtuais, garantindo uma resposta ágil.
Ademais, o Noad conta com ‘observadores digitais’, policiais civis que se infiltram em comunidades e grupos online, atuando continuamente. Eles são responsáveis por identificar atividades criminosas, mapear redes e localizar vítimas, consolidando informações em relatórios de inteligência. Tais relatórios subsidiam inquéritos policiais e podem embasar solicitações judiciais, como mandados de busca, prisões ou internações. Portanto, a atuação do Noad é tanto investigativa quanto preventiva, priorizando o resgate das vítimas e a responsabilização dos envolvidos em crimes digitais.
