A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram nesta terça-feira, 2 de abril, a Operação Rei do Pix. A ação teve como palco principal a cidade de Catanduva, estendendo-se por outras localidades paulistas, com o objetivo de desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal, investigando crimes como peculato, fraudes em contratações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Detalhes da Operação e o Alcance dos Mandados
Com o intuito de combater essa rede de irregularidades, a força-tarefa cumpriu um total de dez mandados de prisão e mais de 50 mandados de busca e apreensão. Estas diligências foram realizadas simultaneamente nas cidades de Adamantina, Bauru, Jaboticabal, Catanduva e na capital paulista, evidenciando a amplitude geográfica e a complexidade do esquema investigado.
Para garantir a reparação dos vultosos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados. Os bloqueios, que atingiram até R$ 20 milhões para os principais envolvidos nas fraudes, visam ressarcir os cofres públicos. Ademais, durante as incursões, foram apreendidos valores em espécie e diversos veículos automotores.
A Complexidade do Esquema de Desvios na Câmara
As investigações aprofundadas apontam que, apenas entre os anos de 2023 e 2024, teriam sido desviados ao menos R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Catanduva. Contudo, há fortes indícios de que o montante total movimentado pelas fraudes possa ser ainda maior, revelando a audácia dos criminosos. O Ministério Público detalha que, em anos subsequentes, o grupo continuou a realizar acertos financeiros ilícitos, implementando manobras sofisticadas para ocultar e dissimular a origem do dinheiro, configurando claramente o crime de lavagem de capitais.
Segundo a apuração, os investigados arquitetaram um complexo sistema, constituindo mais de 60 empresas de fachada em nome de amigos e parentes. Essas entidades, por sua vez, simulavam a prestação de serviços à Câmara Municipal de Catanduva, emitiam notas fiscais fraudulentas e, assim, recebiam recursos públicos. Posteriormente, tais valores eram devolvidos aos integrantes do esquema, que retinham entre 90% e 95% do montante original.
Mecanismos Específicos da Fraude
As investigações também detalharam as estratégias utilizadas para desviar os fundos públicos. Identificaram-se fraudes em processos licitatórios e contratações superfaturadas, mecanismos que viabilizavam repasses de até 30% dos valores pagos pelo Poder Legislativo diretamente aos integrantes da organização criminosa. Essa metodologia demonstra a sofisticação e a abrangência das práticas ilícitas, com efeito, corroborando a complexidade do esquema.
O Significado por Trás do Nome da Operação
O nome sugestivo da operação, “Rei do Pix”, não foi escolhido por acaso pelos investigadores. Ele faz referência direta ao apelido pelo qual um dos principais investigados era conhecido no submundo financeiro. A alcunha decorre da intensa movimentação de grandes somas de dinheiro, supostamente realizada com os recursos públicos desviados, o que chamou a atenção das autoridades.
O Vasto Efetivo Mobilizado na Ação Policial
A dimensão da operação demandou um impressionante aparato policial e de inteligência. No interior paulista, foram empregados 170 policiais militares e 43 viaturas, contando com a participação de equipes especializadas do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e da Força Tática. Além disso, três equipes da Polícia Civil ofereceram suporte crucial no cumprimento dos mandados na capital, reforçando o efetivo.
A colaboração interinstitucional foi fundamental para o sucesso da Operação Rei do Pix. A ação contou com a participação de 20 promotores de Justiça e 30 servidores do Ministério Público, que coordenaram as investigações minuciosamente. Somaram-se a eles 11 agentes da Receita Federal, cujo expertise foi essencial para rastrear os fluxos financeiros e desmascarar a lavagem de dinheiro, garantindo uma abordagem completa.
