O estado de São Paulo registrou um aumento expressivo nas Prisões Medida Protetiva SP, especificamente por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Houve um crescimento de 12,3% no último ano analisado, com o número de prisões em flagrante passando de 5,1 mil em 2024 para 5,7 mil em 2025, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). Dessa forma, tais números sinalizam uma intensificação na fiscalização das ordens judiciais e uma maior agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica, processo que envolve as Polícias Civil e Militar, conforme destacou o secretário Osvaldo Nico Gonçalves.
Ações Policiais para o Cumprimento de Medidas Protetivas em SP
Mesmo quando o flagrante não é possível, as autoridades asseguram que o descumprimento de uma medida protetiva não fica sem resposta. Nesse sentido, quando a vítima comunica o fato posteriormente, a Polícia Civil prontamente inicia os procedimentos de investigação. Além disso, são adotadas diversas medidas, como o registro formal da ocorrência, coleta minuciosa de provas, escuta de depoimentos e análise aprofundada de elementos técnicos. Consequentemente, estas informações são comunicadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para o deferimento de medidas cautelares.
A Força Legal da Medida Protetiva
A depender da gravidade de cada caso, o delegado responsável tem a prerrogativa de representar à Justiça pela prisão preventiva do agressor. Por outro lado, Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), enfatiza que todo descumprimento que chega ao conhecimento da Polícia Civil é formalmente apurado. “A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei, e o descumprimento gera consequência penal”, reforça Braga, sublinhando a seriedade do tema.
Monitoramento Eletrônico Impulsiona a Segurança Contra Agressores
A prisão dos agressores é considerada fundamental para quebrar o ciclo de violência e prevenir crimes ainda mais graves, como o feminicídio. Em suma, somente nos últimos três meses, o Governo de São Paulo prendeu e apresentou à Justiça cerca de 2 mil agressores em operações policiais integradas, focadas em cumprir mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres.
Uma das ferramentas mais eficazes para reforçar o cumprimento das decisões judiciais é o monitoramento por tornozeleira eletrônica. São Paulo foi pioneiro na adoção dessa tecnologia para agressores de mulheres, implementada em setembro de 2023. Desde então, 712 agressores passaram por monitoramento, sendo que 189 permanecem ativos.
Ademais, essa tecnologia possibilitou a condução de 211 autores de violência doméstica à delegacia, resultando na prisão de 120 deles por descumprimento das medidas. Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis. O sistema funciona 24 horas por dia e emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima ou viole as condições impostas, permitindo o envio imediato de viaturas.
Rede Integrada Fortalece Prevenção e Acolhimento
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do Governo de São Paulo, que, de forma pioneira, criou a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2023. A pasta atua em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e outras entidades para estruturar uma política integrada de prevenção, proteção e resposta rápida às vítimas. Entre as principais ações, destacam-se:
Ferramentas e Iniciativas de Proteção
O Aplicativo SP Mulher Segura conecta mulheres em risco à polícia 24 horas por dia, somando 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de viaturas por georreferenciamento. O sistema também cruza a localização da vítima com a de agressores monitorados por tornozeleira, emitindo alertas automáticos.
A Cabine Lilás, presente nas unidades do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em todas as regiões, assegura que chamadas feitas por mulheres ao 190 sejam atendidas por policiais femininas treinadas para acolhimento especializado. Entretanto, a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) também é notável, com um aumento de 54%, totalizando 142 DDMs e 173 Salas DDM 24h. Nesse sentido, entre 2024 e 2025, houve crescimento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas e de 12,5% nos boletins de ocorrência.
As Casas da Mulher Paulista contam com 20 unidades inauguradas e outras 16 em construção, oferecendo acolhimento e atendimento multidisciplinar. Afinal, o Auxílio-aluguel já beneficia 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios, e o Movimento SP por Todas busca dar visibilidade e facilitar o acesso à rede de proteção.
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