O governo federal prorrogou, por mais dois meses, os benefícios fiscais aplicados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, expirariam neste domingo. Esta medida visa primordialmente conter a alta dos preços dos combustíveis e minimizar o impacto inflacionário sobre os consumidores, em um cenário de instabilidade global.
Publicado sob o Decreto nº 12.991, o ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Tal decreto altera normativos anteriores, especificamente os de número 5.059, de 2004, e 10.527, de 2020. Estes dispositivos reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre esses dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permaneceram inalterados com a prorrogação. Para o querosene de aviação, o desconto equivale a 99,99%, refletido pelo coeficiente de 0,99987. No caso do biodiesel, a tributação permanecerá completamente zerada, com um coeficiente de 1 inteiro, garantindo assim uma desoneração total até a nova data limite de 31 de julho.
Medida para Contenção de Preços
A prorrogação integra um pacote de ações emergenciais que o governo federal havia anunciado no início do mês passado. Estas iniciativas procuram aliviar a pressão dos custos dos combustíveis, que se elevaram consideravelmente. Por conseguinte, a alta foi agravada pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, impactando diretamente os mercados globais de energia.
Representando uma ajuda temporária, os descontos beneficiam diretamente as empresas de transporte, sobretudo as da aviação comercial. Estas companhias enfrentam um aumento substancial em seus custos operacionais. Ademais, com esta intervenção, o governo federal busca evitar que as aéreas repassem esses aumentos aos consumidores, prevenindo um efeito cascata inflacionário na economia.
Impacto no Setor Aéreo
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação (QAV) já representa cerca de 45% dos custos operacionais do setor. Juliano Norman, presidente da entidade, participou de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 21, onde defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.
Na mesma ocasião, especialistas alertaram para a drástica elevação no preço do QAV nos últimos meses. Desde fevereiro, o valor do produto mais que dobrou, saltando de aproximadamente R$ 3,30 o litro para R$ 6,65 por litro. Essa variação impõe desafios significativos às operações das companhias aéreas brasileiras, afetando a malha aérea nacional.
Devido à escalada dos preços do querosene de aviação, as empresas aéreas estão sendo forçadas a redesenhar suas malhas de voos, inclusive reduzindo a oferta. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e uma previsão de 121 voos a menos por dia em junho. Ademais, os estados mais impactados por essas reduções localizam-se nas regiões Norte e Nordeste do país, que já sofrem com menor conectividade.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos”, afirmou Juliano Norman, presidente da Abear, em sua declaração. Ele ainda complementou: “Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”. Assim, a entidade manifesta grande preocupação com a sustentabilidade e a conectividade do setor.
