Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, iniciou nesta quarta-feira (29) sua aguardada sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, buscando a aprovação para ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, tornando-se um momento crucial para a composição da mais alta corte do país.
A nomeação de Messias, anunciada em novembro de 2023, enfrentou um período de mais de cinco meses até o início da sabatina, gerando significativa expectativa nos bastidores políticos. Contudo, a demora decorreu da resistência de parte dos senadores ao seu nome, notadamente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que preferia outro candidato para a posição. A mensagem formalizando a indicação ao Congresso foi inclusive adiada para abril.
Para concretizar a nomeação, a candidatura de Messias necessita de aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, onde são exigidos 41 votos favoráveis para a vaga no Supremo Tribunal Federal. O processo, portanto, demanda um extenso debate e a construção de consenso entre os parlamentares para garantir a legitimidade da escolha antes da votação final.
A Trajetória e os Argumentos de Jorge Messias
Ao iniciar sua manifestação perante os senadores, Jorge Messias fez questão de salientar sua vasta trajetória acadêmica e profissional, destacando a relevância da Constituição Federal. Ele enfatizou a necessidade de uma aplicação humanista e diversa dos valores constitucionais, defendendo a importância desses princípios para a concretização da justiça social e o desenvolvimento institucional do Brasil.
Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e possui mestrado e doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), concluídos em 2018 e 2024, respectivamente. Além disso, atuou como professor de Direito na UnB e na Universidade Santa Cecília, compartilhando seu conhecimento com novas gerações de juristas e pesquisadores.
Sua produção acadêmica inclui a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, além da organização de “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”. Messias também é autor de diversos capítulos em obras jurídicas relevantes, como “Advocacia Pública e Democracia” e “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada”, demonstrando seu profundo engajamento com temas do direito público e constitucional.
Experiência na Advocacia Pública e Outros Cargos
A carreira profissional de Jorge Messias teve início como técnico bancário na Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Subsequentemente, em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, mais tarde, por meio de outro concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional, consolidando sua vasta experiência no setor público.
Dentro da AGU, Messias ocupou importantes funções, atuando nas consultorias jurídicas dos Ministérios da Educação (2012), da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce o cargo de Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, posição que o coloca em destaque na defesa dos interesses jurídicos da União e na formulação de políticas públicas.
O indicado também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçando seu comprometimento com o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social, valores que ele afirmou guiar sua trajetória.
O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, destacou a impressionante lista de “outras produções técnicas”, totalizando 85 trabalhos publicados, além de 26 participações em eventos jurídicos como palestrante ou conferencista. Estes dados corroboram a vasta experiência e o reconhecimento de Messias no campo jurídico, elementos cruciais para sua avaliação pelos membros do Senado.
