O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anunciou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (30) via portaria, entrará em vigor a partir de outubro de 2026 e visa simplificar o sistema tributário estadual. Esta iniciativa faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, buscando um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente.
Alcance e Impacto da Nova Medida
Entre os produtos que serão desvinculados do regime de substituição tributária estão materiais elétricos, diversas ferramentas, autopeças e refrigeradores. Esta é a quinta vez que o Estado de São Paulo realiza uma exclusão de itens, resultando na abrangência de quase dois terços dos produtos que anteriormente estavam submetidos à complexidade e aos custos do sistema de ST.
A medida representa um avanço significativo na política de SP ICMS simplificação. Com efeito, ela dialoga diretamente com as discussões nacionais sobre a reformulação da tributação do consumo no Brasil, que tem sinalizado para a descontinuidade ou redução da substituição tributária. Portanto, a redução gradual e planejada dos produtos sujeitos à ST em São Paulo converge com essa transição.
O Plano "São Paulo na Direção Certa" e a SP ICMS Simplificação
O plano “São Paulo na Direção Certa” é a estrutura sob a qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento tem conduzido uma série de iniciativas para construir o melhor ambiente de negócios do país. Adicionalmente, o objetivo primordial é tornar o Estado mais eficiente, transparente e, consequentemente, mais competitivo para empresas e investidores. A SP ICMS simplificação é um pilar central desta estratégia.
Nesse contexto, as entregas recentes incluem a modernização do contencioso administrativo tributário, inovações financeiras como o Pix IPVA, que facilita o pagamento de impostos, e a progressiva eliminação de obrigações acessórias. Tais obrigações, por vezes, oneravam excessivamente os empreendedores e dificultavam a gestão de seus negócios no estado.
Outros Aperfeiçoamentos no Sistema Tributário Paulista
Ademais, um aperfeiçoamento notável, que antecedeu esta recente exclusão das mercadorias, foi implementado em março de 2026. Naquela ocasião, a Sefaz publicou uma portaria que reduziu de 24 para 12 meses o prazo para a devolução de créditos de estoque. Esta agilidade na restituição de valores, por conseguinte, é crucial para o fluxo de caixa das empresas, otimizando seus recursos.
Dessa forma, com esta iniciativa de SP ICMS simplificação, São Paulo não apenas consolida sua diretriz de revisão e redução da substituição tributária, mas também reforça seu compromisso com a criação de um ambiente de negócios moderno e atraente. Consequentemente, a expectativa é de que a simplificação diminua a carga burocrática e os custos operacionais para as empresas, incentivando investimentos e a geração de empregos.
