O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. O resultado, divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, supera as projeções de mercado e reflete uma arrecadação recorde, com crescimento das receitas superior ao das despesas.
Desempenho Econômico e Expectativas de Mercado
Em termos reais, ou seja, descontada a inflação do período, o superávit primário em abril apresentou um expressivo aumento de 32,7% em comparação com o mesmo mês de 2025, quando o valor atingiu R$ 18,2 bilhões. Este avanço demonstra uma melhoria significativa na saúde fiscal do país, impulsionada por fatores conjunturais e estruturais que favoreceram a arrecadação.
A análise do Tesouro Nacional revelou que o resultado conjunto do Tesouro e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) continuou a apresentar um déficit, somando R$ 33,1 bilhões no período. A combinação desses fatores resultou em um crescimento real de 5,8% na receita líquida e de 3,3% nas despesas totais em relação a abril de 2025.
Adicionalmente, os números divulgados para abril deste ano superaram as expectativas das instituições financeiras. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, os analistas de mercado projetavam um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões, sendo o valor atingido R$ 7,4 bilhões maior. No acumulado do ano, de janeiro a abril, o superávit primário do Governo Central está em R$ 8,7 bilhões, um contraste com os R$ 73,2 bilhões do mesmo quadrimestre em 2025, impactado principalmente pela antecipação no pagamento de precatórios.
Cenário Fiscal e Metas Governamentais
O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos públicos, desconsiderando o impacto do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida pelo governo prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 34,9 bilhões, excluindo precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais vigentes, entretanto, concedem um limite de tolerância em relação à meta central. Desse modo, o cumprimento da meta será considerado se o governo alcançar um resultado primário de, no mínimo, zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões. Essa flexibilidade visa acomodar flutuações e eventos imprevistos na gestão orçamentária, garantindo maior adaptabilidade.
Apesar dessas margens, outras regras aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo pagamentos de precatórios. Mesmo com a aplicação desses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no decorrer do ano, indicando desafios persistentes na busca pelo equilíbrio fiscal de longo prazo.
Análise Detalhada de Receitas e Despesas
Arrecadação em Destaque
A robustez da arrecadação em abril foi impulsionada por diversos fatores. Dentre eles, o Imposto de Importação cresceu R$ 1,1 bilhão, um aumento de 14%, associado à elevação do valor em dólar das importações e da alíquota média efetiva. Similarmente, a arrecadação com Imposto de Renda teve um acréscimo de R$ 4,8 bilhões, ou 5,7%, com destaque para rendimentos de residentes no exterior e sobre capital.
Além disso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) subiu R$ 1,8 bilhão (29,5%), decorrente de maior volume em operações de câmbio, crédito e títulos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) expandiu R$ 4,5 bilhões (14,4%) devido ao crescimento nas vendas de bens e serviços. A receita previdenciária também teve um aumento de R$ 4,1 bilhões (7,2%), refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha.
A exploração de recursos naturais contribuiu com R$ 5,1 bilhões (9,8%), impulsionada pela alta do preço internacional do barril de petróleo. Por outro lado, a arrecadação com dividendos e participações registrou uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%), principalmente pela redução dos pagamentos da Caixa. Outro fator que atenuou o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos.
Aumento de Gastos
No que concerne às despesas, os principais aumentos ocorreram em benefícios previdenciários, que cresceram R$ 3,1 bilhões (3,4%). Esse incremento é explicado pelo aumento no número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo, impactando diretamente o orçamento da Previdência Social. Por conseguinte, os gastos com pessoal e encargos sociais também aumentaram em R$ 3,1 bilhões (9,8%).
Este acréscimo nas despesas com pessoal é atribuído aos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal, além do fato de que o efeito financeiro do reajuste de 2025 começou a sensibilizar as despesas primárias somente a partir de maio. Assim, a gestão de gastos públicos permanece como um ponto central na busca pelo equilíbrio das contas.
