Denúncias podem ser realizadas pelos números 153 ou 2453-6700 / 6701 / 6705 da SDU em Guarulhos
Diante do crescente número de mortes por Covid-19 e do colapso na rede hospitalar, Guarulhos começou a adotar medidas mais restritivas para conter aglomerações. A cidade vai proibir por exemplo, o consumo de bebidas alcóolicas em vias públicas até 11 de abril.
Neste período vigora a Fase Emergencial do Plano São Paulo que permite somente o funcionamento de serviços essenciais em todo estado. Entre as mudanças está a orientação para que mercados autorizem a entrada de apenas uma pessoa por família para compras.
A venda de bebidas alcoólicas em adegas e lojas de conveniência está permitida entre 6h e 20h, porém sem consumo no local. Festas clandestinas, bailes e qualquer tipo de aglomeração estão proibidos e sujeitos às penalidades impostas pelo artigo 268 do Código Penal.
A lei prevê que infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e a pena é de detenção de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública.
As fiscalizações no comércio serão intensificadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar. Barreiras sanitárias serão colocadas em pontos estratégicos de entrada na cidade e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai atuar nas rodovias que cortam o município.
