Medida visa prevenir, coibir e punir crimes contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo foi assinado nesta quinta-feira (22) pelo Governado do Estado, João Doria. A medida visa viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a abertura da cerimônia, Doria salientou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos. São Paulo ter 137 delegacias no Estado de São Paulo, mas apenas dez delas funcionam por 24 horas por dia. O governo promete 150 unidades até o final do governo.
O Termo assinado pelo Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
