O pedido foi protocolado e o Presidente Martello (PDT) voltou a defender a manutenção da Proguaru
Em ato público nesta quarta-feira (11) a Comissão de Trabalhadores ‘Em Defesa da Proguaru’ entregou mais de 14,6 mil assinaturas em favor do referendo municipal. Os documentos foram protocolados na Câmara Municipal de Guarulhos.
O presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (PDT) voltou a afirmar que se depender dele a Proguaru não fechará.
A comissão de trabalhadores eleita há duas semanas por funcionários da Proguaru conseguiu ultrapassar a meta de 01% de assinaturas dos eleitores de Guarulhos para realização de um referendo municipal.
A reivindicação é barrar a LEI 7.879 aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD). O projeto proposto pelo executivo prevê o encerramento das atividades da Proguaru até 31 de dezembro de 2021.
Ao todo foram coletadas assinaturas com a ajuda dos trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, além de entidades religiosas e simpatizantes da causa.
Em dezembro de 2020, após a aprovação da lei na legislatura passada, um grupo de funcionários da Proguaru encabeçou uma série de movimentos contrários à extinção, entre eles: greve, manifestações, protestos, denúncias, ações na justiça, lives e um abaixo assinado que reuniu mais de 30 mil assinaturas contra o fechamento da Proguaru e foi entregue à Câmara.
Oito meses depois, a decisão de realizar o referendo municipal caberá a ação protocolar do Presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello (PDT) e o encaminhamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O referendo municipal está respaldado na Constituição Federal (Lei 9.709, art.14) e no art.36 da Lei Orgânica do Município.
Esse instrumento de decisão direta permitirá aos cidadãos votantes de Guarulhos escolher se querem que a Proguaru feche de fato, ou que a empresa permaneça em operação na cidade.
Até que o referendo seja realizado, a lei fica sob judice, ou seja, o executivo por meio de da Secretaria da Fazenda fica impossibilitado de seguir com as medidas de dissolução como venda de bens e demissões.
De acordo com a comissão Em Defesa da Proguaru foram dois meses de trabalho árduo em busca de assinaturas. O grande desafio, segundo eles, foi conseguir que as adesões tivessem o número do título de eleitor, documento necessário para comprovar que a pessoa vota em Guarulhos.
Mesmo assim, os membros do grupo já descartaram as assinaturas que podem estar inelegíveis por alguma razão. Após a entrega, o legislativo tem 30 dias para encaminhar ao TRE que deve em até 60 dias convocar o referendo.
*Atualizada às 19h02 de 11/08
