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ter, 21 jul 2026
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Coluna Aberta: Fake News, entendendo a punibilidade e os danos

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O que é considerada uma notícia falsa (fake news) e qual o seu objetivo?

Objetivo principal de uma fake news é desviar a atenção de um foco e criar uma outra expectativa sobre o fato ou confrontá-lo com outra notícia, no caso falsa, que confronte a verdadeira e que geralmente é essencial para tomada de decisões políticas, econômicas e sociais. Especulações, boatos, notícia falsa, fake news, geralmente está inserida nos crimes de injúria, difamação e calúnia, e como já mencionei, com o mesmo objetivo ou similaridades, confundir pessoas, ou seja, o receptor da informação (ou desinformação). A característica de fake news é um assunto de interesse público ou de impacto coletivo.

Como a penalidade e leis são aplicadas para os casos de Fake News?

A(s) Lei(s) a(s) penalidade(s) aplicada(s) às notícias falsas, são essencialmente quanto à natureza do dano causado, ou seja, se a notícia falsa for sobre saúde, seria um crime contra a saúde ou saúde pública. Se a notícia for sobre uma empresa e que esta traga danos financeiros o crime será financeiro quiçá senão outros extensivos ao dano.

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Como são usadas as falsas notícias junto das intenções já mencionadas?

Iscas para crimes de invasão de dispositivos, roubo de dados ou sequestro de contas virtuais. As notícias falsas, como geralmente, não em regra, são de grande impacto e interesse, com uma “manchete”, causam aquele “click irresistível” de abrir e sem parar para ler e refletir, rapidamente compartilhar”. Desta forma temos uma viralização tanto da notícia falsa quanto do crime de alta incidência com objetivo de ganho financeiro através da fraude, que no caso seria o uso da notícia para os ilícitos já citados acima. Temos como dois exemplos as notícias sobre a COVID-19, com interesse político e polarizações e o uso desta viralização para sequestrar, roubar dados dos usuários pelas redes sociais, mensagens instantâneas e e-mails. Um outro exemplo são os “boatos” sobre morte, separação de artistas que causam a curiosidade do acesso, e assim lá se vão os seus dados e, sabe-se lá mais o quê.

Um caso triste de uma notícia que “matou”

Ocorrido na cidade de Guarujá no Estado de São Paulo quando uma “notícia falsa”, compartilhada e “mal interpretada” fez com que uma mulher (inocente) fosse morta pela população local por espancamento e tortura. O crime ocorreu em função de um “retrato falado” que ao ser “compartilhado pela plataforma facebook” e posteriormente “mal interpretado” quanto à pessoa procurada em questão, fez com que a notícia da certeza da vítima (posteriormente) fosse viralizada e desta forma abordada espancada, amarrada e torturada até a morte.

A pessoa procurada era acusada de sequestro de criança para rituais de magia negra. No caso da vítima linchada pela população nada tinha a ver com a pessoa procurada do retrato falado. O correto seria, avisar a polícia e caso de imaginar ser a pessoa procurada, pela a polícia é a força de lei instruída para os procedimentos cabíveis nesses casos e não uma população cheia de ódio e sem a certeza. uma certeza dada por alguém que sequer apareceu no local do linchamento.

O mesmo deve ser feito para os casos de notícia falsa na internet, uma denúncia à plataforma e a polícia. Atrás de uma notícia falsa sempre haverá terceiras e quintas intenções, então saiba se proteger. Se não conhece, ou não tem certeza e ainda assim não conferiu, não acesse e não repasse respectivamente. Ref. “Família de mulher morta após fake news luta por indenização de rede social” (Globo) e “Moradores se reúnem para agredir mulher em bairro de Guarujá, SP” (Globo).

Karina Guimarães é Auxiliar de Justiça no TJSP para perícias judiciais computacionais, Professora contratada para ETEC-CPS (ensino médio e técnico) na disciplinas Design digital; Professora de ensino médio e técnico para o projeto NOVOTEC SP – CPS pelo Grupo Sequencial e pela Proz Educação nas disciplinas de U.X., Design Digital e Desenvolvimento de Internet; contratada como palestrante para o projeto SEBRAE DELAS & /IBS; Consultora de Cursos de Crimes Digitais da We Students e responsável pelo Curso de Imersão e Tendências Sobre Criminal Profiling na Internet da Experts Academy. Idealizadora e diretora da Série de Forense Digital e Inteligência Policial “Pense Digital”. Por dezesseis anos atuou na experiência de gestão e estratégia de brand e comunicação institucional pela Irmandade da Santa Casa Misericórdia de São Paulo, Rede Santa Catarina (ACSC) e Instituto Câncer Arnaldo Vieira de Arnaldo, e em monitoramento em rede na forma de consultoria. Ministrou palestras sobre crimes em rede, perícia em celulares, criminal profiling, nos: Congresso Jurídico de Guarulhos; Prensa Security Brasil 2022; ADAESP; CRECI SP (Semestral), e em canais policias do Youtube sobre os assuntos de crimes em rede.

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