A Prefeitura divulgou uma boa notícia sobre o IPTU em Guarulhos! Foi ampliado o benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A saber, o decreto nº 42.621, de 17 de abril de 2025, determina que a isenção, antes renovada anualmente, passa a ser válida por cinco anos consecutivos.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Guarulhos?
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário do LOAS;
- Possuir renda de até cinco salários mínimos;
- Ser proprietário do imóvel e residir nele.
Em outras palavras, a isenção é válida apenas para um imóvel, que deve ser a residência do beneficiário. Seja como for, é fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados junto à Prefeitura. Qualquer alteração, como venda do imóvel, falecimento do beneficiário ou mudança na renda, precisa de uma comunicação para evitar problemas futuros.
Como solicitar a isenção do IPTU em Guarulhos?
Os pedidos de isenção do IPTU ficam disponíveis até 31 de agosto do ano anterior ao benefício. Para obter a isenção em 2026, por exemplo, o prazo é até 31 de agosto de 2025. Dessa forma, contribuintes que passaram a receber a aposentadoria, pensão ou LOAS após essa data podem fazer a solicitação até o último dia útil do ano anterior.
A Prefeitura de Guarulhos oferece duas opções para solicitar a isenção:
- Digital: Pelo Portal do Fácil (www.facil.guarulhos.sp.gov.br) ou clicando aqui: Fácil Digital;
- Escolha o serviço “Isenção de IPTU para aposentados e beneficiários”;
- Envie os documentos solicitados.
- Presencial: No Fácil Central de Atendimento ao Cidadão, com agendamento prévio.
De fato, após a aprovação do pedido, o benefício estará ativo por cinco anos, sem necessidade de renovação anual. Entretanto, a atualização dos dados cadastrais é responsabilidade do contribuinte.
Documentos necessários
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de rendimentos (aposentadoria, pensão ou LOAS) e demais rendimentos, se houver;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou internet em nome do proprietário).
Em suma, para consultar a lista completa de documentos e obter mais informações sobre o processo de isenção do IPTU em Guarulhos, acesse o site da Prefeitura de Guarulhos (https://www.guarulhos.sp.gov.br/cartadeservicos/fazenda/isencao-de-iptu-para-aposentados-pensionistas-1o-pedido) ou clicando aqui.
