O Ministério do Trabalho e Emprego liberou nesta terça-feira (17) a segunda parcela do saque-aniversário FGTS para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. Dessa forma, os beneficiários são trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 que aderiram ao saque-aniversário. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibilizará R$ 6 bilhões nesta rodada, com valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário. Consequentemente, os pagamentos ocorrerão entre os dias 17 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que vincularam a conta bancária ao aplicativo FGTS recebem nesta terça-feira. Posteriormente, quem nasceu em maio, junho, julho e agosto receberá na quarta-feira (18). Finalmente, os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro terão acesso aos valores na quinta-feira (20).
Nesta etapa, os beneficiários com saldo retido superior a R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos bloqueados. Portanto, trata-se da segunda e última parcela prevista na Medida Provisória nº 1.290, que autorizou a liberação total de R$ 12,1 bilhões.
Como funciona o pagamento da segunda parcela do FGTS
O pagamento cai automaticamente na conta bancária previamente cadastrada para o saque do FGTS. Assim, cerca de 85% do público-alvo já possui conta vinculada ao aplicativo. Contudo, trabalhadores que cadastraram a conta após 28 de maio precisarão comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de atendimento eletrônico.
A primeira etapa do saque ocorreu em março, quando foram pagos R$ 6,4 bilhões a 12.195.326 trabalhadores com limite de R$ 3 mil por beneficiário. Ademais, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores haviam sacado R$ 5,3 bilhões da primeira fase.
Os recursos ficam disponíveis nos canais físicos da Caixa até 27 de junho de 2025, data de encerramento da MP. Posteriormente, valores não sacados retornarão para as respectivas contas vinculadas do FGTS. Além disso, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a remuneração de março, abril e maio.
Saque-aniversário FGTS gera polêmica sobre proteção do trabalhador
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alerta sobre os riscos da modalidade saque-aniversário. Segundo ele, muitos trabalhadores desconheciam que, em caso de demissão, teriam o saldo retido. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego, mas ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa”, explica Luiz Marinho.
Desde 2020, a modalidade já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS. Entretanto, cerca de 66% desse valor seguiu aos bancos devido à cessão do saldo como garantia em operações de crédito. Consequentemente, apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário. Ademais, desse total, 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade. Portanto, a maioria dos aderentes comprometeu o benefício com instituições financeiras.
Regras do saque-aniversário permanecem inalteradas
A Medida Provisória é excepcional e retroativa, não beneficiando futuros demitidos. Assim, trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido. Dessa forma, receberão apenas a multa rescisória de 40%.
O saque-aniversário permite retirar anualmente parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, ao aderir à modalidade, perde-se o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a parcela anual pode servir como garantia em operações de crédito.
Para consultar se tem direito ao saque, o trabalhador pode usar o App FGTS na opção “Informações Úteis”, ligar para 0800 726 0207 (opção 6) ou comparecer às agências da Caixa. Finalmente, é importante verificar a situação antes do prazo final de 27 de junho. Mais informações, no site do FGTS disponibilizado pelo MTE.
