O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), realizou nesta terça-feira (05) uma operação histórica no Aeroporto Internacional. Consequentemente, cerca de 80 agentes e autoridades municipais se dirigiram ao terminal para cobrar uma dívida milionária. Além disso, a ação visa recuperar R$ 2 bilhões em tributos que a GruAirport supostamente deixou de pagar nos últimos doze anos.
Prefeito de Guarulhos: cobrança de impostos da GruAirport
Segundo a Prefeitura de Guarulhos, a concessionária deve aproximadamente R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos. Portanto, essa quantia representa valores significativos de IPTU e ISS não recolhidos. Ademais, o município acusa a GruAirport de não informar corretamente o número de estabelecimentos que operam no aeroporto.
O prefeito de Guarulhos destacou que, apesar da relevância econômica do terminal para a cidade, a gestão não contribui financeiramente para a arrecadação municipal. Igualmente importante, essa situação prejudica diretamente os investimentos em serviços públicos para a população guarulhense.
Disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal
Desde 2012, uma ação discute a obrigação das concessionárias de serviços públicos em recolher tributos municipais. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou definitivamente o processo. Por outro lado, a indefinição jurídica permite que a cobrança continue pendente.
Em contrapartida, a GruAirport se defende alegando que “a área do aeroporto é propriedade da União”. Somado a isso, a empresa argumenta que o STF suspendeu os efeitos das decisões judiciais sobre IPTU em imóveis da União cedidos a concessionárias.
Importância econômica do aeroporto
O Aeroporto Internacional de Guarulhos atende mais de 44 milhões de passageiros anualmente. Além disso, emprega milhares de profissionais que residem na cidade. Finalmente, representa um dos principais motores econômicos da região metropolitana de São Paulo.
