Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, Guarulhos reforça o direito das mulheres ao desembarque fora do ponto de ônibus após às 22h. Dessa forma, a Lei Municipal 7.510/2016 garante às mulheres mais segurança e proteção durante o transporte público noturno.
Agosto Lilás destaca direitos de mobilidade feminina
A medida visa reforçar a segurança das passageiras e o direito à mobilidade urbana segura. Para exercer esse direito, a usuária deve informar ao motorista ou cobrador o local desejado para o desembarque. Além disso, o local deve estar dentro do itinerário da linha e oferecer condições seguras de parada do veículo.
O benefício se estende para mulheres de todas as idades, acompanhadas ou não de outras mulheres e crianças de até 12 anos. Consequentemente, a lei reconhece a vulnerabilidade feminina no período noturno e oferece proteção adicional. As denúncias sobre descumprimento da Lei Municipal 7.510/2016 podem ser feitas pelo telefone (11) 2475-6996.
O Brasil criou o movimento Agosto Lilás em 2006, com a sanção da Lei Maria da Penha. Assim sendo, o objetivo é alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher. Igualmente, visa divulgar os direitos femininos e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, uma mulher é agredida a cada dois minutos no Brasil. Por outro lado, feminicídios cresceram 0,8% em 2024 comparado ao ano anterior. Portanto, iniciativas como o Agosto Lilás ganham importância fundamental na conscientização social.
Finalmente, assédio e violência devem sempre receber denúncia. Da mesma forma, o silêncio perpetua a impunidade e coloca outras mulheres em risco.
