Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutem e votam oito projetos em Sessão Ordinária programada para a tarde desta quarta-feira (22). Dessa forma, todas as proposituras estão em segundo turno de votação. Consequentemente, se aprovadas, seguem para sanção do Executivo.
Projeto sobre incentivo fiscal a empresas de Guarulhos em pauta
É o caso, por exemplo, de dois projetos de lei da Prefeitura. O PL 422/2025 altera a Lei 7.306/2014, sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no Município. Já o PL 421/2025 altera as Leis 7.397/2015 (denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres) e 8.361/2025 (nomenclatura de unidades de execução afetas à Subsecretaria de Política para as Mulheres).
Em igual condição estão os demais projetos. Além disso, o PL 53/2025, de Martello (Republicanos), institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos no Município. Igualmente, o PL 2664/2019, de Edmilson Souza (PSOL), cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município.
Também está em votação o PL 2164/2021, de Geleia Protetor (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores dos prédios públicos e privados alertando sobre a obrigatoriedade de manter coleiras e guias nas mãos ao transportar animais. Ademais, o PL 1944/2021, de Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), autoriza a implantação do projeto Carroceiro Consciente.
Completam a pauta o PL 40/2025, de Luís da Sede (PSD), que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP para uso doméstico. Assim, o PL 18/2025, de Rafael Acosta (PSB), inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a Música Brasileira, no calendário oficial do Município.
Projetos no Grande Expediente
No Grande Expediente, entre os 17 itens a serem deliberados, há cinco projetos de autoria de vereadores. Portanto, os temas são diversos, como a obrigatoriedade de instalação de equipamento de GPS nas vans escolares, o direito dos advogados a acessarem processos administrativos nos órgãos da administração pública. Além disso, incluem a instalação de gradil de proteção nas saídas das escolas e a garantia de entrada e saída de hotéis por 24 horas, independentemente do horário de entrada.
