O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), reforça a necessidade de debater o racismo como problema estrutural no Brasil. Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos registraram mais de 3,4 mil denúncias de racismo e injúria racial entre janeiro e novembro de 2024. Para especialistas, esse aumento reflete principalmente o crescimento da conscientização e dos canais de denúncia. Nesse contexto, a Lei nº 14.532/2023 representa um marco ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo, ampliando punições e fortalecendo o combate à discriminação racial.
A nova legislação tornou o crime de injúria racial imprescritível e inafiançável, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Anteriormente, a injúria racial era tratada como delito menos grave, com prescrição em oito anos. Portanto, a equiparação representa um avanço significativo na proteção jurídica da população negra, reconhecendo que ofensas raciais não são apenas ataques individuais, mas manifestações do racismo estrutural brasileiro.
Além disso, a lei prevê penas mais severas quando o crime é cometido por funcionários públicos, em contexto de atividade esportiva ou cultural, ou por meio de redes sociais. Dessa forma, o Judiciário passa a ter instrumentos mais robustos para punir práticas discriminatórias em diferentes esferas da sociedade.
Lei equiparou injúria racial ao crime de racismo
O advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UNG), Guilherme Amaral, contextualiza que a data reforça não apenas a resistência negra histórica, mas a urgência de políticas afirmativas. Segundo ele, a memória de Zumbi dos Palmares evidencia como o Quilombo dos Palmares foi prova da força e organização da população negra, mesmo sob perseguição durante o período da escravidão mais longa das Américas.
“Após a abolição, não houve qualquer apoio estatal para pessoas negras reconstruírem suas vidas. Esse impacto ecoa até hoje em desigualdades e vulnerabilidades”, analisa o professor. Consequentemente, o Brasil carrega uma dívida histórica que se manifesta em dados alarmantes sobre violência, encarceramento e exclusão social da população negra.
Para o especialista da UNG, o país avançou ao abandonar a falsa narrativa de “democracia racial” que marcou parte do século XX. No entanto, ainda persistem desafios na aplicação efetiva da legislação. “Existe a responsabilidade de ampliar espaços de debate, valorizar a cultura afro-brasileira e garantir ambientes livres de discriminação”, defende Amaral.
“Aumentou a conscientização, não o racismo”, diz UNG
O professor Guilherme Amaral destaca que o número crescente de denúncias não significa necessariamente que os crimes aumentaram. “Os crimes sempre existiram. O que aumentou foram os canais de denúncia e a percepção social da importância de reconhecer e enfrentar o racismo”, afirma. Essa mudança representa, portanto, uma transformação cultural fundamental na sociedade brasileira.
As desigualdades atingem especialmente mulheres negras no ambiente digital. De acordo com estudos citados pelo especialista, 60% das vítimas de crimes raciais em redes sociais pertencem a esse grupo. Assim, o combate ao racismo digital tornou-se prioridade nas discussões jurídicas e sociais contemporâneas.
Mesmo com avanços legislativos, o coordenador do curso de Direito da UNG ressalta que é essencial não apenas punir, mas também educar. “O combate ao racismo passa por três etapas fundamentais: denunciar, reconhecer e construir a igualdade de fato”, resume. Somente a partir desse processo, na visão do professor, o Brasil poderá enfrentar seu passado, reparar suas dívidas e garantir dignidade plena à população negra.
Onde e como fazer denúncia de racismo
Vítimas de racismo podem registrar ocorrência em qualquer delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, onde houver. Além disso, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), canal gratuito que funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério Público também recebe denúncias por meio de ouvidorias estaduais e canais digitais específicos. Em casos de crimes cometidos em redes sociais, é importante preservar prints e capturas de tela como provas. Portanto, a documentação adequada fortalece a ação judicial e aumenta as chances de responsabilização dos agressores.
Para crimes de racismo praticados por servidores públicos ou em ambiente de trabalho, a denúncia pode ser feita diretamente à corregedoria do órgão ou à Delegacia Regional do Trabalho. Todas as denúncias podem ser realizadas de forma anônima, garantindo proteção aos denunciantes.
UNG reforça papel das universidades no combate ao racismo
A Universidade Guarulhos (UNG) mantém políticas de ação afirmativa e espaços de debate sobre questões raciais. Segundo a instituição, o papel das universidades é fundamental para educar novas gerações e desconstruir preconceitos estruturais enraizados na sociedade brasileira.
Entre os caminhos para tornar o combate ao racismo mais efetivo, o professor Guilherme Amaral enfatiza o empoderamento da população negra, o fortalecimento das políticas de ação afirmativa e a valorização das contribuições culturais africanas no Brasil. Ele defende que a sociedade reconheça a importância dessas heranças, da língua à música, da culinária às práticas religiosas, superando a visão eurocêntrica ainda presente no país.
O coordenador do curso de Direito ressalta ainda que as instituições de ensino superior têm responsabilidade de ampliar espaços de debate, valorizar a cultura afro-brasileira e garantir ambientes livres de discriminação. Dessa maneira, a educação se consolida como ferramenta estratégica na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
*Com informações da assessoria de imprensa da UNG
