A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última terça-feira, 10 de dezembro, ao aprovar o projeto de lei que culmina na Criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sua sede inicial prevista para Brasília, a nova instituição promete ser um pilar fundamental para o avanço do conhecimento e da formação profissional na ciência do esporte em todo o país. A proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal, representa uma iniciativa do governo federal para suprir a carência de especialistas em um setor de grande potencial e relevância social.
Os Fundamentos da UFEsporte e Sua Abrangência
O Projeto de Lei 6133/25, de autoria do governo federal, foi apresentado no final do ano passado, em um movimento que também incluiu a proposta para a Universidade Federal Indígena (Unind), cujo trâmite legislativo continua. A UFEsporte tem como objetivo primordial atuar na capacitação de profissionais e na pesquisa dentro das diversas ramificações do esporte, desde a gestão e ciência desportiva até a formulação de políticas públicas eficazes. Um ponto relevante do texto aprovado permite a futura abertura de campi em outros estados, visando uma capilaridade nacional.
O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi o responsável pelo substitutivo aprovado em plenário. Em seu voto, o parlamentar ressaltou que a criação da UFEsporte se justifica pela notória escassez de profissionais qualificados em áreas estratégicas como a gestão esportiva e a ciência do esporte, um contraste acentuado com a reconhecida habilidade do Brasil em revelar talentos esportivos. Ribeiro optou por retirar do texto original algumas expressões, como misoginia, racismo e gênero, do trecho que abordava as finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte, buscando focar na formação técnica e científica.
Estrutura, Financiamento e Acesso Inclusivo
A organização e o funcionamento da Universidade Federal do Esporte serão detalhados em seu estatuto, que deverá ser elaborado pela instituição, sempre observando o princípio da não separação entre ensino, pesquisa e extensão. Para garantir a inclusão e o acesso democrático, a proposta prevê a utilização de formas alternativas de ingresso, além de estratégias de atendimento e fomento que respeitem as normas de inclusão e cotas. Isso é crucial para assegurar a permanência de atletas estudantes e outros grupos historicamente sub-representados no ensino superior.
Em termos de recursos, a UFEsporte contará com um sólido aporte financeiro e patrimonial. Além de bens móveis e imóveis da União, que poderão ser doados para a fase inicial de funcionamento administrativo, a universidade poderá receber bens, legados e direitos doados. Suas receitas também incluirão remuneração por serviços prestados e recursos provenientes de convênios, acordos e contratos com entidades nacionais e internacionais. Um ponto de destaque é a possibilidade de que parte da receita de apostas em bets seja direcionada pelo Ministério do Esporte para a manutenção e desenvolvimento da nova universidade, garantindo sustentabilidade.
Governança e Corpo Docente
A fase inicial de governança prevê que o governo federal nomeie um reitor e um vice-reitor com mandato temporário. Esses líderes provisórios terão a incumbência de organizar a universidade e estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo, conforme a legislação vigente. Em até 180 dias após suas nomeações, a instituição deverá apresentar ao Ministério da Educação propostas de seu estatuto e regimento geral, delineando seu arcabouço administrativo e acadêmico. Posteriormente, e após a devida autorização orçamentária, a UFEsporte estará apta a organizar concursos públicos para preencher os quadros de professores do magistério superior e de técnicos-administrativos, consolidando sua equipe.
Debate Político e Perspectivas Futuras para a Criação da Universidade Federal do Esporte
A criação da Universidade Federal do Esporte gerou debates acalorados no Congresso. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, defendeu a proposta como uma resposta a uma antiga demanda social, afirmando que “todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista”. Ele destacou o potencial da instituição como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro em suas diversas modalidades. Essa perspectiva contrasta com a visão da oposição, que criticou a iniciativa.
Em um contraponto direto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”, argumentando que o governo “anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento”. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) endossou as críticas, levantando preocupações sobre a sustentabilidade de novas instituições enquanto as existentes enfrentam dificuldades. Apesar das divergências, a aprovação na Câmara marca um avanço substancial para a Criação da Universidade Federal do Esporte, que agora aguarda a deliberação do Senado para se tornar uma realidade e impulsionar o desenvolvimento esportivo e acadêmico do Brasil.
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