Uma ampla ação da **Força-Tarefa SP Postos**, coordenada pelo Governo de São Paulo, resultou na interdição de um posto de combustível e na lacração de **21 bombas** em quatro distintas regiões da capital paulista. A operação, realizada nesta **segunda-feira (9)**, visa combater irregularidades e fraudes, protegendo assim o consumidor e promovendo um mercado mais justo. Os estabelecimentos foram alvo de inspeções rigorosas que identificaram desde a falta de autorização para operar até graves erros de medição.
Irregularidades Detalhadas nas Ações da Força-Tarefa SP Postos
No **Jardim Maristela**, um posto foi **totalmente interditado** por operar sem a devida autorização da **Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)**. **Dessa forma**, no **Cambuci**, outra unidade sofreu interdição parcial após ser constatado que a gasolina comum comercializada não atendia aos parâmetros estabelecidos pela agência reguladora, evidenciando falhas na qualidade do produto oferecido.
**Além disso**, a força-tarefa lacrou todas as **12 bombas** de um posto na **Mooca** devido a indícios de modificações mecânicas ou elétricas. Em **Santana**, três bombas foram reprovadas por erros de medição significativos, registrando menos **1.640 ml**, **1.560 ml** e **1.370 ml** a cada **20 litros** abastecidos, o que configura prejuízo direto ao cliente. Essa prática abusiva foi severamente punida pela inspeção.
No bairro **Planalto Paulista**, das **16 bombas** verificadas, seis foram reprovadas por erros superiores ao máximo permitido pela legislação metrológica, indicando falta de **348 ml** a cada **20 litros**. **Nesse sentido**, o local também apresentava problemas como ausência de informação clara sobre os preços dos combustíveis e falta de ostensividade (transparência e clareza imediata) dos valores para pagamento à vista, dificultando a escolha do consumidor.
**Afinal**, um auto posto no **Tatuapé** foi autuado por **publicidade enganosa**, pois comercializava combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência nas bombas e não apresentou notas fiscais de aquisição de gasolina aditivada. Essas ações demonstram a abrangência das fiscalizações para garantir a conformidade e a ética no setor, um pilar fundamental da **Força-Tarefa SP Postos**.
Colaboração Institucional e Metas da Operação
A ação em quatro regiões da capital foi coordenada pela **Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo**, contando com a participação ativa do **Procon-SP**, do **Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP)** e da **Polícia Civil**. Essa iniciativa faz parte das ações da **Semana do Consumidor 2026**, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos direitos do cidadão.
**Consequentemente**, o objetivo principal é coibir fraudes, garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e assegurar o cumprimento integral da legislação. O superintendente do **Ipem-SP**, **Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior**, enfatizou a importância dessa abordagem: “Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo.”
Processo de Autuação e Implicações Legais
Quando fiscais do **Ipem-SP** identificam indícios de fraude em bombas medidoras de combustíveis, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas interditadas imediatamente. **Em seguida**, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento e realizam um levantamento de suas atividades. O prazo para o posto autuado apresentar defesa ao órgão é de **dez dias**, com multas que podem atingir **R$ 1,5 milhão**.
**Por outro lado**, caso irregularidades sejam confirmadas na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, um processo administrativo é aberto, podendo resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, a autorização para manutenção de bombas de combustíveis é revogada, tanto para o estabelecimento quanto para a oficina envolvida.
**Em suma**, o material coletado é periciado em laboratório do instituto, gerando um laudo direcionado à **Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo** para a cassação do cadastro no **ICMS**. O caso também é encaminhado ao **Ministério Público**, garantindo que todas as instâncias legais sejam acionadas para punir os responsáveis e evitar futuras infrações. A **Força-Tarefa SP Postos** reitera seu compromisso com a integridade do mercado.
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