O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 2 de maio, a lei que estabelece as diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, consolida as obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), abrangendo aspectos cruciais como vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing, ao mesmo tempo em que reconhece a contribuição histórica de atletas pioneiras.
Preparativos e Garantias Legais para a Copa de 2027
A aprovação e sanção da Lei nº 15.421/2026 proporcionam segurança jurídica essencial para a organização do evento. Dentre os temas contemplados, destacam-se a venda e revenda de ingressos, além de procedimentos simplificados para a concessão de vistos a estrangeiros que viajarão ao país para acompanhar o torneio.
Adicionalmente, o texto normatiza regras de trabalho e voluntariado, as ações de segurança pública, a proteção dos direitos comerciais da competição e a coordenação eficaz entre os diversos níveis de governo. Tal abrangência garante que todos os aspectos da infraestrutura e logística sejam devidamente endereçados.
A expectativa é que a Copa do Mundo Feminina, agendada entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, receba mais de 3 milhões de torcedores. O torneio será disputado em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Normas Comerciais e Flexibilidade Governamental
A legislação concede à Fifa exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas imediações dos eventos oficiais. Contudo, essa prerrogativa não impede o comércio regular de atuar, desde que não promova vendas diretamente relacionadas à competição, equilibrando os interesses comerciais.
Outro ponto relevante é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, seguindo as normas sanitárias vigentes. Esta medida busca alinhar o evento às práticas internacionais de grandes torneios esportivos, oferecendo uma experiência completa ao público.
Inclusive, o governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, facilitando a participação popular. Similarmente, estados, municípios e o Distrito Federal possuem a prerrogativa de instituir feriados ou pontos facultativos em suas sedes durante os dias de jogos.
Consequentemente, o calendário escolar das redes de ensino públicas e privadas deverá ser ajustado. As férias do primeiro semestre precisarão abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa, assegurando a compatibilidade com a realização do evento e a participação estudantil.
Reconhecimento e Promoção da Igualdade no Esporte
Além de disciplinar a organização do torneio, a nova lei estabelece princípios cruciais voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte. A legislação visa combater a violência contra as mulheres e todas as formas de discriminação, fortalecendo a participação feminina em todas as esferas do futebol.
Este compromisso abrange desde a prática esportiva até a gestão das entidades. Desse modo, a norma reconhece formalmente a contribuição inestimável das atletas pioneiras, que pavimentaram o caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com um gesto concreto de valorização.
Para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, está prevista uma premiação histórica de R$ 500 mil. No caso das atletas já falecidas, o prêmio será devidamente entregue aos seus sucessores legais, garantindo que o legado seja honrado.
Legado das Pioneiras de 1988 e 1991
Em 1988, no Fifa Women’s Invitation Tournament, a seleção brasileira conquistou a medalha de bronze, um feito notável para a época. Já a Copa do Mundo Feminina, em seu formato oficial, é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, sediada na China em 1991.
Brasil: Sede Inédita na América do Sul
Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, marcando a primeira vez que um país sul-americano receberá o torneio. A candidatura brasileira superou a proposta conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda, evidenciando o reconhecimento internacional da capacidade do país em organizar grandes eventos.
A edição de 2027 contará com a participação de 32 seleções, refletindo a crescente globalização do futebol feminino. O Brasil, como país-sede, já tem sua vaga garantida, enquanto outras 29 nações buscarão classificação através de suas respectivas confederações continentais.
Portanto, a sanção desta lei não apenas formaliza os compromissos do Brasil, mas também celebra um momento histórico para o esporte feminino no país e na América do Sul. A Copa do Mundo de 2027 promete ser um catalisador para o desenvolvimento e a visibilidade das mulheres no futebol.
