Mais de 384 mil eleitores em Roraima participam neste domingo, 21 de julho, de uma eleição suplementar decisiva para o futuro político do estado. Eles irão às urnas escolher o chefe do Executivo estadual, que cumprirá um mandato tampão até janeiro de 2027. A votação, que ocorre em 350 locais, encerra-se às 17h, horário local, redefinindo a liderança do estado após uma recente cassação.
Origem da Convocação: Cassação de Mandato
Esta nova Eleição Suplementar em Roraima foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de abril, após a cassação do ex-governador Edilson Damião (União Brasil). Ele havia assumido a cadeira de Antonio Denarium, que renunciou ao cargo. A decisão do TSE fundamentou-se em graves irregularidades, impactando diretamente o cenário político local.
Contudo, a chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entre as práticas apontadas pelo tribunal estavam a entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem a devida observância das regras legais. Essa conduta configurou uma violação séria da legislação eleitoral vigente no país, culminando na perda do mandato.
Os Candidatos em Disputa
Três nomes principais concorrem ao mandato tampão neste pleito. Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, conta com o apoio do ex-governador cassado. Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa, atualmente ocupa interinamente o Executivo e busca a efetivação. Ademais, a socióloga Nelita Frank (PT) representa a oposição local, completando a chapa de candidatos.
Candidatura 'Sub Judice' de Arthur Henrique
A candidatura de Arthur Henrique apresenta uma particularidade: ele concorre ‘sob judice’, o que significa que sua participação pode ser barrada posteriormente, mesmo em caso de vitória. Esta situação decorre de um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão desfavorável à sua situação.
O magistrado derrubou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia flexibilizado o prazo para a desincompatibilização de cargos públicos por parte dos candidatos. A regra do TRE permitia o afastamento até 24 horas após a convenção partidária, um período considerado inadequado pela instância superior, levando à intervenção judicial.
Portanto, o ministro Dino rejeitou esse entendimento do TRE local, decidindo que a desincompatibilização não poderia ser flexibilizada. A Lei das Inelegibilidades prevê prazos de três ou seis meses para o afastamento de cargos, e estes devem ser rigorosamente respeitados para garantir a lisura do processo eleitoral. Contudo, cabe recurso à decisão, mantendo Henrique na disputa.
Alterações no PT: A Candidata Nelita Frank
A decisão de Dino também impactou os planos do Partido dos Trabalhadores no estado. Inicialmente, a legenda havia indicado a professora Antônia Pedrosa para a vaga. No entanto, ela não se afastou de seu cargo na rede pública de ensino dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela lei, inviabilizando sua participação no pleito.
Em consequência, Nelita Frank foi indicada como substituta. Porém, um desafio técnico surgiu: nas urnas eletrônicas, o nome e a foto da candidata barrada, Antônia Pedrosa, foram mantidos. Segundo o TRE-RR, não houve tempo hábil para realizar a troca das informações nas urnas eletrônicas antes do pleito, gerando uma situação inusitada para os eleitores roraimenses.
Eleições Suplementares em Outros Municípios
Além da Eleição Suplementar em Roraima, eleitores de cinco outros municípios brasileiros também vão às urnas neste domingo. Eles escolherão prefeitos e vice-prefeitos para mandatos tampão que se estenderão até janeiro de 2029. Estes novos pleitos foram convocados devido à perda de mandatos dos gestores eleitos anteriormente, buscando restabelecer a governança local.
Serão eleitos novos chefes do executivo municipal em Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). Cada uma dessas localidades enfrenta suas próprias dinâmicas políticas e desafios, mas compartilham a necessidade de restaurar a normalidade democrática após as interrupções nos mandatos anteriores.
