O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, que os trabalhadores brasileiros atualmente pagam menos impostos no país. Esta declaração veemente surge em um embate direto com parlamentares da oposição, que acusam o governo de uma suposta elevação da carga tributária, gerando um intenso debate sobre a política fiscal nacional.
Durigan, ao rebater as críticas da oposição sobre a carga tributária, ressaltou que a maior parte da população assalariada tem sido beneficiada por medidas recentes. Segundo o ministro, mais de 90% dos cidadãos brasileiros, aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês, estão pagando menos tributos, o que evidencia uma prioridade do governo em aliviar o peso fiscal sobre esta faixa.
Além disso, o chefe da equipe econômica citou como exemplo concreto o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, a iniciativa também inclui a redução do IR para aqueles que auferem até R$ 7.350, reforçando o compromisso governamental com a diminuição da carga tributária incidente diretamente sobre os trabalhadores.
Em contrapartida, Durigan defendeu a reestruturação tributária como um esforço para promover justiça fiscal no país. O trabalho na Fazenda buscou, conforme suas palavras, uma redução da tributação para quem consome e para os mais pobres. Ademais, houve um aumento justo, e não indiscriminado, para quem tem maior capacidade econômica e, na visão do governo, não contribuía adequadamente.
A discussão ganhou destaque quando o ministro respondeu diretamente às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar havia alegado que o governo estava elevando a carga tributária por meio de “novos impostos”, citando, entre outros, a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.
Por sua vez, Durigan enumerou as fontes de arrecadação que, segundo ele, foram ajustadas. Assim, citou que donos de empresas de apostas (bets), antes isentas, e quem possui fundos fechados para grandes investidores, estão pagando mais. Igualmente, empresários que utilizavam subvenção de custeio também passaram a contribuir em maior medida, visando a isonomia tributária.
Nesse sentido, o ministro enfatizou que essas medidas não representam uma “sanha arrecadatória”, mas sim uma busca por isonomia. Para ele, é legítimo que investimentos em paraísos fiscais ou fundos fechados no país paguem tributos, assim como o trabalhador e os demais cidadãos já o fazem.
Economia Brasileira: Defesa da Trajetória Atual
O ministro Dario Durigan aproveitou a ocasião para defender a trajetória atual da economia brasileira, apresentando dados positivos sobre indicadores fundamentais. Ele destacou que os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do emprego têm demonstrado melhorias consistentes, apesar dos desafios globais.
No primeiro trimestre do ano, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, um desempenho que surpreendeu positivamente o mercado. Além disso, a formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos para aumentar a capacidade produtiva do país, cresceu 3,5% no mesmo período.
Este é o maior crescimento em capital fixo em um trimestre, comparado ao anterior, observado nos últimos anos. Durigan ponderou que, apesar dos juros no Brasil ainda serem altos — um problema que o governo se propõe a enfrentar —, a economia brasileira tem conseguido gerar bons resultados, inclusive no que tange aos investimentos.
Ademais, Durigan comentou sobre a inflação, que, embora ainda seja uma preocupação para o governo, encontra-se na “mínima histórica” deste mandato presidencial. Ele ressaltou a atenção contínua necessária, visto que a guerra no Oriente Médio desorganizou diversas cadeias globais, especialmente a de combustíveis.
Para controlar a inflação, o ministro da Fazenda apontou o subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões neste ano como medidas essenciais. Contudo, o governo permanece vigilante diante de cenários externos que podem impactar a estabilidade econômica.
Dívidas do Agronegócio e o “Refis do Agro”
Outro ponto de preocupação abordado pelo ministro Durigan foi o projeto de lei (PL) 5122 de 2023, conhecido como “Refis do Agro”, que visa ao refinanciamento de dívidas do agronegócio. Aprovado no plenário do Senado na semana passada, a proposta gera apreensão no governo devido ao seu potencial impacto fiscal.
O cálculo governamental estima que o PL terá um impacto orçamentário expressivo de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Parlamentares defensores da proposta na Câmara, por sua vez, pediram ao ministro que evite tratar o projeto como uma “pauta-bomba”, enfatizando a importância do setor para o país.
Em resposta, Durigan garantiu que o governo tem grande interesse em buscar uma solução para o tema, trabalhando em conjunto com o Congresso. No entanto, sua principal preocupação reside em “errar na dose da ajuda”, ou seja, em conceder benefícios que possam ser explorados por quem não necessita do refinanciamento.
De acordo com o ministro, a proposta aprovada no Senado pode beneficiar produtores que não precisam da renegociação. Segundo dados apresentados por Durigan, apenas 5% dos produtores rurais com dívidas junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes, o que sugere que “95% do agronegócio brasileiro está bem”.
