O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, em 9 de maio de 2023, estender por mais sessenta dias a tributação de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida visa primordialmente garantir o abastecimento nacional de combustíveis e estabilizar o mercado interno, diante de um cenário geopolítico volátil no Oriente Médio.
Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a prorrogação da alíquota regulatória tem validade limitada e prevê uma nova reavaliação em trinta dias, observando a evolução das condições internacionais. O objetivo principal do governo brasileiro permanece a proteção do consumidor local contra a alta nos preços dos combustíveis e a manutenção da matéria-prima essencial para as refinarias do país.
Cenário internacional justifica extensão
A decisão de manter o imposto de exportação reflete a preocupação do governo com a deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio. Tendo em vista a retomada de tensões entre Estados Unidos e Irã, além de novos incidentes de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz, a administração federal avaliou ser necessário um movimento cauteloso.
Esse cenário de incerteza global impacta diretamente as cotações internacionais do petróleo, consequentemente influenciando os preços internos dos combustíveis no Brasil. Portanto, a manutenção do tributo busca mitigar tais efeitos adversos, protegendo o poder de compra da população e a competitividade da indústria nacional. Além disso, o Mdic reforça que a medida assegura condições adequadas para o refino no país.
Histórico e reavaliação do tributo
O imposto sobre a exportação de petróleo bruto surgiu inicialmente em março de 2023, através de uma Medida Provisória (MP) que compensava a redução de tributos federais sobre o diesel. Essa MP buscava aliviar os impactos da elevação dos preços globais dos combustíveis, então provocada pelo conflito no Oriente Médio. Contudo, a Medida Provisória perdeu a validade em maio de 2023, o que levou o Gecex a manter a alíquota por decisão administrativa.
Inicialmente, a equipe econômica planejava reduzir gradualmente a cobrança, chegando a zerar o imposto caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em patamares mais baixos. Entretanto, a intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã nos últimos meses de 2023 alterou essa estratégia, fazendo o barril de petróleo Brent se aproximar da marca de US$ 80 e gerando apreensão nos mercados quanto a possíveis interrupções no fornecimento global.
Impacto no mercado e próximos passos
O Estreito de Ormuz, rota vital por onde transita cerca de 20% do petróleo mundialmente comercializado, permanece um ponto focal das preocupações. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. A volatilidade do cenário internacional, desse modo, exige prudência antes de quaisquer novas alterações na política para o setor.
Assim sendo, o Gecex monitorará de perto a evolução do conflito no Oriente Médio e seus desdobramentos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis. A reavaliação da alíquota de 12% ocorrerá dentro do prazo estabelecido de trinta dias, buscando um equilíbrio entre a necessidade de receita e a estabilidade dos preços para os consumidores brasileiros, incluindo os de Guarulhos e Grande São Paulo.
