Deputados e especialistas divergiram intensamente sobre a recente determinação do Ministério da Educação (MEC) que encerra a oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância (EaD). Em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os participantes debateram as implicações da medida, que visa aprimorar a qualidade da formação de professores, mas gera preocupações sobre o acesso ao ensino superior em todo o Brasil.
Qualidade da formação docente em foco
A medida do MEC, estabelecida por uma resolução em 2024 e um decreto em 2025, exige que pelo menos 30% das atividades de licenciaturas na modalidade EaD sejam realizadas presencialmente. Além disso, a pasta proibiu a oferta completamente a distância para cursos da área da saúde, como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, assim como para o curso de direito. Esta decisão reflete a preocupação governamental com os padrões de ensino.
Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, defendeu veementemente a mudança. Segundo Pascoal, que também atua como secretário de Educação de Porto Alegre, a modalidade EaD frequentemente privilegiava o lucro em detrimento da qualidade pedagógica. Ele ressaltou que a baixa qualidade da formação remota impacta diretamente os alunos mais vulneráveis das escolas públicas, pois as redes de ensino recebem esses professores.
Um levantamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) corroborou essa visão, revelando uma diferença significativa nos resultados. Em 2023, apenas 53% dos concluintes de graduação EaD alcançaram a nota mínima exigida, enquanto quase 74% dos alunos da modalidade presencial atingiram a proficiência necessária. Portanto, a exigência de um componente presencial busca elevar o nível dos futuros educadores.
Maria Júlia Lima, coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, complementou que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou que até 60% da aprendizagem em sala de aula depende diretamente da atuação do professor. Sendo assim, aprimorar a formação docente é um investimento crucial para o país melhorar a educação básica.
Acesso ao ensino superior e déficit de professores
Por outro lado, representantes de faculdades e estudantes manifestaram preocupação com o impacto da medida na acessibilidade à educação superior. Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, alertou que a restrição pode fechar portas para uma parcela considerável da população brasileira. Ele destacou que 73% dos municípios do país, mais de quatro mil localidades, não possuem oferta de ensino superior presencial.
Consequentemente, o fim das licenciaturas totalmente a distância poderia marginalizar estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência e mães solos, que dependem da flexibilidade do EaD para acessar a graduação. Holz enfatizou que o debate sobre qualidade deve abranger ambas as modalidades de ensino, sem excluir aqueles que só têm na educação a distância a única oportunidade.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate na Câmara, compartilhou as preocupações de Holz, enfatizando que os estudantes serão os principais prejudicados. Adicionalmente, a parlamentar alertou para o agravamento do déficit de professores na educação básica, um problema já existente no Brasil. Ela argumenta que, em vez de restringir, o país deveria buscar formas de ampliar as oportunidades de formação docente.
As novas regras, na visão da deputada, tendem a dificultar que milhares de brasileiros realizem o sonho da docência e que as vagas ofertadas diminuam. Desse modo, os impactos da determinação do MEC recairiam sobre os futuros estudantes e sobre a própria sustentabilidade do sistema educacional brasileiro, gerando um descompasso entre a necessidade de profissionais e a capacidade de formá-los.
