[ATUALIZAÇÃO 06/10/2025, 18h]
O estudante Kennedy Anderson da Silva Valerio usou a Tribuna Livre da Câmara de Guarulhos nesta segunda-feira (06 de outubro) para cobrar providências sobre o caso. Em carta aberta, anunciou que apresentará denúncia formal à Justiça contra os envolvidos na agressão ocorrida em 15 de setembro na Unifesp.
Veja video do momento:
Três alunos da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) foram feridos e hospitalizados após agressão sofrida na noite desta segunda-feira (15), no campus de Guarulhos. Além disso, o episódio de violência envolveu a equipe do vereador Kleber Ribeiro (PL), que visitava a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) no Jardim Nova Cidade.
Após o infeliz incidente, a direção do campus acompanhou os estudantes feridos ao serviço de saúde e ao plantão policial para formalização de boletim de ocorrência contra os agressores.
Estudantes feridos são hospitalizados após agressão na UNIFESP
Segundo registro policial, os alunos da UNIFESP sofreram agressões físicas graves durante o tumulto. Dessa forma, um dos estudantes recebeu socos no rosto, enquanto outro foi ferido com uma baqueta durante a confusão. Ademais, um terceiro aluno também necessitou de atendimento médico devido aos ferimentos sofridos.
Portanto, a direção da universidade prestou apoio imediato às vítimas, acompanhando-as tanto ao serviço de saúde quanto à delegacia. Portanto, além do atendimento médico, foi garantida a formalização da denúncia contra os responsáveis pelas agressões aos estudantes.
UNIFESP repudia violência e anuncia medidas administrativas
A Universidade Federal de São Paulo divulgou nota oficial repudiando qualquer situação de violência em suas dependências. Além disso, a instituição ressaltou que a universidade é espaço de diálogo e debate, voltado à produção de ciência, e que atos de agressão não colaboram para esses objetivos.
Ademais, a UNIFESP informou que está tomando “todas as medidas administrativas e legais para que situações como estas não se repitam”. Consequentemente, estudantes e servidores estão sendo acolhidos pelas instâncias do campus devido ao abalo causado pelo episódio de violência.
Histórico de perturbação na UNIFESP Guarulhos
Esta não foi a primeira vez que episódios envolvendo o vereador Kleber Ribeiro (PL) geraram perturbação no campus da UNIFESP. Dessa forma, desde 2023, ele frequenta a universidade para produção de vídeos, causando desconforto na comunidade acadêmica.
Além disso, em 2024, durante período eleitoral, ele invadiu evento acadêmico sobre a Palestina portando bandeira de Israel, gerando nova confusão. Todavia, segundo relatos de estudantes, as perturbações se estenderam além do campus, com alegações de importunação em locais de trabalho dos alunos.
Papel institucional de vereador questionado após agressão
O episódio levanta questões sobre os limites da atuação de um vereador eleito e as consequências de suas ações em espaços públicos. Portanto, vereadores têm função legislativa municipal, fiscalizadora e representativa, devendo promover o diálogo democrático e defender os interesses da população.
Ademais, a função de vereador exige comportamento exemplar, pois representa institucionalmente o Poder Legislativo municipal. Consequentemente, agressões físicas a estudantes universitários contradizem frontalmente os deveres do cargo, que incluem promover educação, cultura e paz social.
Além disso, especialistas em direito administrativo apontam que comportamentos inadequados de agentes públicos podem gerar responsabilização civil e administrativa. Dessa forma, a Câmara Municipal de Guarulhos possui instrumentos regimentais para apurar condutas incompatíveis com o exercício do mandato, incluindo procedimentos disciplinares contra parlamentares envolvidos em agressões.
Comunidade acadêmica da UNIFESP busca proteção legal
Diante da recorrência de perturbações no campus, a comunidade acadêmica da UNIFESP Guarulhos avalia medidas legais para proteger estudantes e servidores. Dessa forma, além dos boletins de ocorrência já registrados, a universidade estuda ações judiciais para garantir a tranquilidade do ambiente acadêmico.
Além disso, representações ao Ministério Público podem ser formalizadas para investigar possível abuso de autoridade ou perseguição sistemática. Portanto, a agressão a alunos pode ter desdobramentos legais mais amplos contra os responsáveis.
Precedentes mostram o que pode acontecer em caso de agressões similares
Casos recentes no Brasil demonstram que parlamentares podem ter mandatos cassados por condutas violentas semelhantes à agressão a alunos da UNIFESP. Dessa forma, em 2023, o vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB) teve mandato cassado em Tupã/SP após agressão contra idosa registrada pelas câmeras de segurança da Câmara Municipal.
Ademais, o vereador Gilvan Souza (PDT) foi cassado no Acre por ameaçar e tentar agredir colega parlamentar, sendo enquadrado em violência política e quebra de decoro. Portanto, precedentes jurídicos consolidam que agressões físicas podem resultar na perda do mandato parlamentar.
Jurisprudência estabelece limites da imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal tem estabelecido que a imunidade parlamentar não protege agressões e atos de violência. Dessa forma, segundo jurisprudência consolidada, manifestações “desconectadas do exercício legítimo do mandato” não são acobertadas pela prerrogativa constitucional.
Além disso, a Constituição Federal determina que parlamentares podem perder o mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Consequentemente, essa previsão aplica-se integralmente aos vereadores, conforme demonstrado nos casos de cassação por agressão física.
Consequências legais
Os estudantes feridos na UNIFESP têm direito a reparação civil pelos danos sofridos, incluindo lesões corporais e danos morais. Ademais, o Decreto-Lei 201/67 estabelece procedimentos para cassação de mandatos municipais, exigindo votação de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação da medida. Portanto, casos como o da UNIFESP podem gerar não apenas reparação às vítimas, mas também punição institucional máxima ao agressor.
Por conseguinte, a recorrência de perturbações no campus da UNIFESP, culminando em agressões a estudantes, encontra amparo jurisprudencial para medidas disciplinares rigorosas por parte da Câmara Municipal de Guarulhos, seguindo precedentes de cassação por quebra de decoro parlamentar.
UNIFESP reafirma compromisso com universidade pública
Em sua nota oficial, a UNIFESP reafirmou “compromisso com a defesa da universidade pública, laica e socialmente referenciada”. Dessa forma, a instituição deixa claro seu posicionamento contrário a qualquer tipo de interferência externa que comprometa o ambiente acadêmico.
Além disso, a universidade destacou que continuará sendo espaço de produção de conhecimento científico e debate democrático. Consequentemente, medidas estão sendo adotadas para garantir que episódios de agressão não se repitam no campus de Guarulhos.
*Com informações da Folha de S.Paulo
