Projeto que pagará R$ 1,1 mil a cada participante do Programa Médicos pelo Brasil vai, agora, à sanção do prefeito Guti
Os vereadores aprovaram em definitivo o texto do PL 795/2023 que “Estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados no Município de Guarulhos”, de autoria da Prefeitura. Assim que receber a sanção do prefeito Guti (PSD) e virar lei, os médicos bolsistas que atuam em Guarulhos passarão a receber R$ 1,1 mil de ajuda de custo.
Na mesma sessão, realizada na tarde desta segunda-feira (12), a Câmara também aprovou dois projetos sobre denominação de via pública: 3122/2022, que vai denominar como Rua Maria Celina Rodrigues, no Bairro Morros, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL); e 542/2023, que denominará como Rua Andreia Cândido dos Santos, no Jardim Nova Cidade, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD).
A proposta contida no PL 696/2022 que visa proibir a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Guarulhos, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB), foi aprovado em primeiro turno de votação e deverá retornar à pauta na quarta-feira (14).
No Grande Expediente foram deliberados 43 requerimentos, um projeto de Resolução, seis Decretos Legislativos e 33 projetos de lei. Os requerimentos apresentam questionamentos sobre temas diversos como contratos, funcionamento de unidades de saúde, recapeamento asfáltico, linhas de ônibus entre outros e serão encaminhados à Prefeitura. Os projetos e decretos serão direcionados às comissões técnicas da Casa para serem analisados.
O projeto de Resolução assinado pelos vereadores Pastor Anistaldo e Geraldo Celestino, ambos do PSC, também deliberado, pretende aumentar para 180 dias o prazo para conclusão das comissões especiais de inquérito. Atualmente, o Regimento Interno estabelece 90 dias como limite.
Audiências
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) informou, na tribuna, sobre a audiência pública que será realizada no dia 27 deste mês, a partir das 18h, no Plenário da Casa, para discutir políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. A audiência está sendo convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em parceria com a família Stronger.
Já o vereador Lauri Rocha (PSD) informou que no próximo dia 16, a partir das 18h, será retomada a audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo, que foi interrompida por falta de energia elétrica na Casa, quando da sua realização em 26 de maio.
