A Receita Federal reavaliou em julho de 2024 a projeção de arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos para o ano corrente, indicando um valor inferior ao inicialmente orçado. A nova estimativa aponta para R$ 17,2 bilhões, representando uma diferença considerável em relação aos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento federal. Contudo, o governo federal assegura que a meta fiscal será cumprida devido a compensações de outras fontes de receita.
Arrecadação aquém do esperado e monitoramento
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado pela Receita, detalha que a arrecadação de janeiro a junho de 2024 somou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa, portanto, é que os R$ 15 bilhões restantes sejam coletados entre julho e dezembro. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que o Fisco monitorará de perto o desempenho no segundo semestre para ajustar as projeções.
A frustração na arrecadação dos dividendos atinge aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa inicial. Apesar disso, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou a não linearidade desse tipo de receita, sugerindo que uma avaliação mais precisa será possível no próximo relatório. Enquanto isso, a equipe econômica acompanha a evolução dos dados para futuras decisões sobre o Orçamento.
Tributação de dividendos como medida compensatória
A tributação dos dividendos foi instituída como uma medida crucial para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa isenção beneficia contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e, similarmente, tem um impacto estimado de R$ 28 bilhões nas contas públicas em 2024. A busca por equilíbrio fiscal motivou a implementação dessa nova regra tributária federal.
As diretrizes atuais estabelecem uma alíquota de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Entretanto, valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma única empresa permanecem isentos da tributação. Esta estrutura visa balancear a progressividade do sistema tributário sem penalizar pequenos investidores ou empresas de menor porte no país.
Cenário fiscal e a segurança da meta do governo
Mesmo diante da arrecadação de dividendos abaixo do esperado, o governo federal manteve as projeções fiscais do Orçamento para 2024. O relatório bimestral projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, montante que se alinha com a banda de tolerância da meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado primário exclui os juros da dívida pública, focando na gestão das despesas e receitas correntes.
A meta central de resultado primário para 2024 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância que permite um resultado até 0,5% do PIB. Segundo o ministro Moretti, outras receitas tributárias têm superado as expectativas, contribuindo decisivamente para compensar a defasagem dos dividendos. A estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda, por exemplo, aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho de 2024.
A equipe econômica avalia que medidas implementadas nos últimos anos, como a ampliação da tributação sobre empresas e investimentos no exterior, desempenham um papel fundamental na sustentação do cenário fiscal. Portanto, apesar dos desafios pontuais, a combinação de diferentes fontes de receita permite ao governo projetar o cumprimento de seus compromissos. A Receita Federal, por sua vez, continuará a monitorar o comportamento da tributação dos dividendos, podendo revisar as estimativas em futuros relatórios.
