Produtores rurais do Estado de São Paulo iniciaram nesta segunda-feira (11) a crucial campanha de atualização de rebanhos do primeiro semestre. Pela primeira vez, concomitantemente à declaração obrigatória, os proprietários de bovinos e bubalinos passam a contribuir com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), com um valor de R$ 1,076 por animal. Esta iniciativa estratégica visa fortalecer a sanidade animal estadual, proteger os pecuaristas contra riscos sanitários e sustentar o prestigiado status internacional da carne paulista.
Detalhes da Atualização de Rebanhos
A partir da retirada da vacinação contra a Febre Aftosa em 2023, o produtor rural paulista agora possui a obrigação de manter seus rebanhos rigorosamente atualizados no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Assim, todos os proprietários devem declarar as espécies presentes em suas propriedades até o dia 14 de junho, garantindo a conformidade com as diretrizes da Defesa Agropecuária.
Além dos bovinos e búfalos, a obrigatoriedade se estende a uma vasta gama de espécies, abrangendo equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e até mesmo o bicho da seda. O descumprimento desta determinação pode acarretar sérias consequências, incluindo o bloqueio da movimentação dos animais e a inviabilidade da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), sujeitando o produtor a potenciais sanções administrativas.
Como Realizar a Declaração
Para facilitar o processo, a declaração pode ser efetuada de duas maneiras principais. Primeiramente, o produtor tem a opção de realizar o registro diretamente pelo sistema GEDAVE, de forma online e prática. Alternativamente, é possível comparecer pessoalmente a uma das unidades da Defesa Agropecuária, onde equipes estão preparadas para auxiliar no preenchimento das informações necessárias.
Conforme explica Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária, a declaração constitui uma das ferramentas essenciais que o Estado utiliza para monitorar e manter-se informado sobre os animais de peculiar interesse. Além disso, fornece à Defesa dados cruciais sobre a evolução geral dos rebanhos, contemplando os grupos de animais que nasceram ou morreram entre uma campanha e outra, garantindo um panorama sanitário preciso.
Fundesa-PEC: Proteção e Agilidade em Casos de Emergência Sanitária
O Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC) representa um marco importante para a pecuária paulista, funcionando como um seguro estratégico contra emergências sanitárias, especialmente em relação à Febre Aftosa. O principal objetivo é agilizar as respostas e minimizar os impactos econômicos para os produtores em eventualidades da doença nos rebanhos do estado.
Atualmente, São Paulo orgulha-se de seu status como estado livre de Febre Aftosa sem vacinação, um feito que demanda vigilância constante. Todavia, como adverte Barrochelo, o risco de uma eventual reintrodução da doença sempre existe. Ele ressalta que a Febre Aftosa pode levar à eliminação de rebanhos inteiros, e o fundo foi concebido especificamente para assegurar que os produtores não sofram prejuízos financeiros em tais cenários críticos.
O Fundesa-PEC será capitalizado por meio das contribuições dos próprios produtores, com base no número de animais declarados em seu rebanho. A cobrança está programada para ocorrer durante as atualizações cadastrais obrigatórias, realizadas semestralmente nos meses de maio e novembro, com o valor estabelecido de R$ 1,076 por animal para este período de implementação da medida.
Em caso de confirmação de um foco de Febre Aftosa, a Defesa Agropecuária intervém prontamente para conter a propagação do problema. Em situações extremas, o abate sanitário de animais pode ser necessário para erradicar a doença, momento em que o fundo entra em ação para garantir a devida indenização aos pecuaristas afetados, conforme o valor avaliado do rebanho.
Dessa forma, a existência do Fundesa-PEC assegura uma capacidade de resposta mais célere e eficaz diante de emergências, fortalecendo significativamente todo o sistema de sanidade animal do Estado de São Paulo. Consequentemente, a medida solidifica a credibilidade da produção de carne paulista no cenário nacional e internacional, beneficiando toda a cadeia produtiva.
