O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou em novembro de 2023 uma obra fundamental para o futuro do setor mineral brasileiro. Intitulada “Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040”, a publicação foi apresentada durante o VII Seminário Brasileiro de Terras Raras, no Rio de Janeiro, propondo estratégias para otimizar a exploração e industrialização desses elementos no país.
Minerais essenciais para alta tecnologia
Os dezessete elementos químicos conhecidos como terras raras são cruciais para a fabricação de produtos de alto valor agregado e intensiva procura global. Componentes de carros elétricos, smartphones, equipamentos de defesa e turbinas eólicas dependem amplamente desses minerais, que possuem alta condutividade térmica e elétrica. Atualmente, o Brasil importa grande parte desses insumos, contudo, possui reservas significativas em seu território.
O livro, assinado por um grupo de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, detalha cenários nacionais e internacionais para a cadeia produtiva das terras raras. Além disso, mapeia as reservas minerais disponíveis no Brasil, incluindo vastas áreas na Amazônia, e analisa os mercados globais. A obra projeta, portanto, modelos de exploração que envolvem cooperação e capital multilateral, com participação brasileira e de outros países.
Visão estratégica para 2040
Anderson Gomes, diretor-presidente do CGEE, enfatiza que o documento estabelece “caminhos muito bem delineados” para o Brasil alcançar uma posição de destaque global até 2040. Ele sugere que o país precisa decidir se continuará sendo um mero fornecedor de commodities, como já ocorre com minério de ferro e petróleo, ou se desenvolverá uma indústria capaz de fabricar e exportar componentes e equipamentos com maior rentabilidade, a partir da matéria-prima local.
Acredita-se que a vasta disponibilidade de terras raras no subsolo brasileiro, representando cerca de um quarto das reservas globais, confere ao país a autonomia para determinar o alcance de sua cadeia produtiva. “Nós temos as terras raras. Não precisamos de ninguém para dizer o que é que nós vamos fazer”, afirma Gomes, destacando a independência nacional neste cenário. Por outro lado, ele reconhece a interdependência global, onde a dependência externa também existe em relação ao Brasil.
Implicações para política industrial e formação
Para concretizar essa visão, Gomes defende a adoção de uma política industrial específica para as terras raras, com financiamento de empreendimentos e investimentos robustos em formação técnica. A Universidade Federal de Pernambuco, por exemplo, já prepara um curso de pós-graduação em rede com outras instituições, visando capacitar mão de obra especializada e aumentar o número de pesquisadores no setor. Este esforço é vital para ganhar escala na produção e inovação.
Enquanto isso, o CGEE espera que as propostas do livro influenciem diretamente os debates no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2780/2024. Este PL, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), aguarda apreciação em comissão desde maio de 2024. Ademais, os minerais críticos e estratégicos representam uma área prioritária na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, o que reforça a relevância do tema.
