A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que institui uma plataforma digital de teleatendimento psicológico. A medida, que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819, de janeiro de 2024), visa atender estudantes e profissionais da educação em todo o país. Com isso, busca-se fortalecer a saúde mental no ambiente escolar e reduzir desigualdades no acesso a esses serviços.
A proposta estabelece que o serviço digital deverá se integrar à rede pública de atenção psicossocial, garantindo sua conexão com o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o projeto prevê a estrita observância das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das diretrizes do exercício profissional dos psicólogos, assegurando a segurança e a ética no atendimento oferecido.
Para determinar o acesso à plataforma, o texto aprovado indica que os critérios para a triagem de pacientes serão definidos em regulamento específico. Esses critérios deverão considerar fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência presentes no ambiente escolar, priorizando os casos que demandam maior suporte psicológico.
Impacto na comunidade escolar
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora do substitutivo ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), destacou a relevância da ferramenta. Contudo, a parlamentar ressaltou que a plataforma contribuirá significativamente para “mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais” na área de saúde mental, um desafio persistente em diversas regiões do Brasil.
Conforme Pimentel, a implementação deste serviço digital pode ampliar substancialmente o acesso ao atendimento psicológico para milhares de pessoas em todo o território nacional. Adicionalmente, a ferramenta fortalecerá a continuidade do cuidado, garantindo suporte constante aos usuários, e favorecerá a articulação essencial entre as áreas da saúde e da educação.
Colaboração e tramitação legislativa
O projeto também autoriza a celebração de parcerias estratégicas para expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico. Para isso, a proposta permite a colaboração com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais, facilitando a formação de uma rede de apoio mais robusta e acessível às comunidades escolares.
Com tramitação em caráter conclusivo, a matéria segue agora para análise de outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. Portanto, o texto será avaliado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas cruciais antes de ser encaminhado ao Senado Federal para eventual aprovação e sanção presidencial.
A iniciativa surge em um momento de crescente reconhecimento da importância da saúde mental, especialmente após os desafios impostos pela pandemia de COVID-19, que acentuaram quadros de ansiedade e depressão entre jovens e educadores. Enquanto isso, cidades como Guarulhos, com sua vasta rede de escolas públicas, poderiam se beneficiar diretamente de um sistema que democratize o acesso a esse tipo de suporte, complementando as ações já existentes.
No Brasil, a desigualdade no acesso a serviços de saúde, incluindo os psicológicos, é uma realidade. Portanto, uma plataforma nacional de teleatendimento representa um avanço para alcançar áreas remotas e comunidades com menor infraestrutura. Além disso, a integração com o SUS e a observância de leis de proteção de dados conferem credibilidade e segurança à proposta, aspectos fundamentais para sua eficácia em âmbito nacional.
