O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria o “Cadastro de Estupradores” (Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo). Por conseguinte, a nova norma foi publicada no Diário Oficial em 30 de junho. Além disso, amplia o enfrentamento à violência sexual. Simultaneamente, contribui para a segurança pública por meio do monitoramento de pessoas com condenação transitada em julgado. Ou seja, que não cabe mais recursos por esse tipo de crime.
Cadastro de Estupradores criado com regulamentação da segurança pública
A medida será regulamentada pela Secretaria da Segurança Pública. Ademais, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30/06) com vetos parciais. Entretanto, estes não comprometem o mérito do projeto. Por sua vez, a nova legislação, de iniciativa parlamentar, determina que pessoas com condenação definitiva por estupro passem a integrar um banco de dados. Portanto, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
Tarcísio de Freitas aprova Banco de Dados com informações detalhadas
O cadastro de estupradores deve conter informações completas dos condenados. Primeiramente, incluirá dados pessoais e foto atual. Em seguida, contemplará características físicas detalhadas. Paralelamente, terá identificação datiloscópica e material genético (DNA) dos condenados. Dessa forma, criará um sistema abrangente de monitoramento.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL). De acordo com o parlamentar, a proposta também responde a um clamor social. Consequentemente, busca mais rigor na punição a estupradores reincidentes. Portanto, representa uma ferramenta importante de prevenção.
Governador Tarcísio de Freitas destaca importância da medida
O governador Tarcísio de Freitas manifestou apoio à iniciativa em mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Especificamente, afirmou: “Acolho a iniciativa em seus aspectos principais”. Ademais, explicou que “representa uma importante contribuição para o enfrentamento e prevenção da violência”. Finalmente, destacou a “melhoria da segurança pública” proporcionada pela medida.
Em suma, o cadastro de estupradores em São Paulo marca um avanço significativo na segurança pública estadual. Por conseguinte, oferece uma ferramenta eficaz para monitoramento de condenados. Igualmente, atende ao clamor social por maior rigor contra crimes sexuais. Portanto, o governador Tarcísio de Freitas reforça o compromisso do estado com a proteção da população e o combate à violência sexual.
