Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram nesta quarta-feira (17), 36 projetos de lei, 33 delas seguem para sanção do Prefeito Lucas Sanches (PL).
São eles o PL 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Guarulhos para o período de 2026 a 2029; o PL 432/2025, sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; e o PL 456/2025, que altera anexos da Lei 8360/2025, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Em números absolutos, a prefeitura estima para 2026 um orçamento de R$ 7.785.815.500.00. O hospital Jesus José e Maria recebeu R$ 31,5 milhões e o hospital Stella Maris 6,3 milhões de incentivo.
Outras proposituras que chamaram atenção foram:
Substitutivo ao PL 484/2025, que cria o cargo público de técnico em farmácia e extingue vagas dos cargos públicos de técnico de diagnósticos e de prático em farmácia;
PL 498/2025, que isenta do IPTU os aposentados, pensionistas e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada-BPC/LOAS;
PL 499/2025, que altera a Lei 7863/2020 sobre o Programa Adote uma Área Verde;
PL 500/2025, que institui o marco regulatório do setor de apostas, estabelecendo normas para impostos, fiscalização e licenciamentos.
De todos os 36 projetos, somente um não é assinado pela Prefeitura. Trata-se do PL 412/2025, da Mesa da Câmara, que autoriza o Legislativo guarulhense a firmar convênio com a Guarda Civil Municipal-GCM.
