Conselho de Cultura redigiu manifesto contra o Projeto apresentado pela Prefeitura
O Plano Municipal de Cultura foi alterado pela Prefeitura. Em Sessão no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.659/2022 foi aprovado pelo Legislativo e agora segue para sanção do prefeito.
Na alteração consta a inclusão de um artigo que condiciona a execução do plano à disponibilidade financeira, além de uma alteração no que diz respeito à ocupação do prédio localizado na praça Getúlio Vargas que, segundo o Plano Municipal de Cultura, deveria destinado para a utilização exclusiva da secretaria de cultura, porém com a aprovação do PL, passa a ter a autorização de ser utilizado por qualquer secretaria.
O PL foi aprovado em 1ª discussão, durante a 42ª Sessão Extraordinária com 21 votos a 6; e foi aprovado em 2ª discussão, na 43ª Extraordinária, com 19 votos favoráveis e 5 contrários.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarulhos redigiu um manifesto contrário à proposta do Executivo sob análise. O documento foi lido pelo vereador Edmilson Souza (PSOL) durante a Sessão. “Estamos diante de uma ilegalidade dos mecanismos de participação popular, não existe concordância do Conselho com o que está sendo proposto”, declarou o parlamentar.
Confira à íntegra do manifesto
COMUNICADO
São Paulo, 14 de Setembro de 2022.
O Conselho Municipal de Politicas Culturais, por manifestação de maioria do seu pleno no dia 13 de setembro de 2022 vem a publico manifestar-se CONTRA O Projeto de lei n° 2.659/2022 que acrescenta os § 1º e 2º alterando a lei local que dispõe acerca do Plano Municipal de Cultura, entendendo que o mesmo viola o referido Plano, além de possuir um desvio de finalidade, pois não utiliza a Conferência Municipal de Cultura, instituição prevista no artigo 4o da Lei no 7.834 de 2020 e que possui competência para adaptações, correções e ampliações da referida lei.
Cabe reforçar que além do esvaziamento das diretrizes e eixos aprovados no Plano Municipal de Cultura, a PL 2.659/2022 NÃO é resultado de Conferência Municipal de Cultura, havendo assim uma flagrante ilegalidade nessa iniciativa do Executivo e que é necessário ser impedida pelo Legislativo.
Sem mais,
Pleno Conselho Municipal de Políticas Culturais (Biênio 2022-2024)
Votos dos vereadores na primeira discussão – 42ª Sessão Extraordinária
Votos dos vereadores na segunda discussão – 43ª Sessão Extraordinária
