Projeto de Lei foi encaminhado pela executivo municipal e está em consonância com as regras da FNP
A Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (11) o projeto de lei 830/2021, que objetiva a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
O projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros que compõem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em prol do combate à pandemia. De acordo com os motivos descritos no documento:
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Por se tratar de conteúdo de grande relevância e de interesse público, foi solicitada à Câmara a apreciação do projeto em regime de urgência. Ele passará agora por avaliação e deverá ser votado na próxima segunda-feira (15).
