O embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, expressou nesta terça-feira (16), durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte em Portugal, uma profunda preocupação: a Inteligência Artificial (IA), quando controlada por um grupo restrito de empresas sediadas em poucos países, possui o potencial de aprofundar drasticamente as desigualdades globais e, concomitantemente, minar os alicerces dos sistemas democráticos.
Nesse contexto, o embaixador salientou o comportamento das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que frequentemente resistem a qualquer forma de regulação. Ele observou como algumas dessas companhias, detentoras de sistemas avançados de inteligência artificial, já exercem domínio sobre setores inteiros da economia, inclusive em nações desenvolvidas. Contudo, essa concentração de poder levanta questionamentos urgentes sobre a governança global da tecnologia.
Ameaça à Democracia e Poder Regulatório
Adicionalmente, Amorim enfatizou que, diante da crescente influência dessas corporações, os Estados nacionais não podem abdicar de sua legítima capacidade regulatória. Essa prerrogativa é diretamente derivada do voto popular, portanto, representa a vontade soberana de suas populações. Por outro lado, a ameaça que as big techs representam às democracias constitui um tema de intenso debate mundial.
Isso se deve, em grande parte, à notável capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em larga escala e, consequentemente, impactar de maneira significativa o mercado de trabalho global. O embaixador participa do evento em Portugal, que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul, promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.
Dados, Soberania Nacional e Resiliência Cibernética
O assessor especial para a área internacional da Presidência também ressaltou que os ataques cibernéticos tornaram-se cada vez mais comuns no cenário mundial. Por esse motivo, é imperativo investir na resiliência cibernética, a qual se configura como uma condição essencial para a soberania nacional no século 21. Sem uma proteção digital robusta, a autonomia decisória e a confiança institucional ficam comprometidas.
Nesse sentido, os dados transcenderam sua função original para se tornarem um ativo econômico, político e militar de valor inestimável. Eles são a força motriz que alimenta os modelos de inteligência artificial, orientam decisões estratégicas de governos e empresas, e possibilitam o monitoramento em larga escala. Consequentemente, um país como o Brasil precisa estar plenamente consciente da importância e das implicações dos dados na economia digital, defendendo, por exemplo, a proteção dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Necessidade de Regulação e o Bem Comum
O embaixador Amorim defendeu veementemente a regulação das plataformas digitais, com o objetivo de direcionar o desenvolvimento tecnológico para a promoção de “bens comuns”. Entre esses bens, destacam-se a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia irrestrita dos direitos humanos, pilares fundamentais para uma sociedade justa e equitativa. Ele exemplificou a urgência dessa pauta ao criticar a atual disparidade econômica.
Amorim afirmou que “viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável”, sublinhando a incompatibilidade entre a concentração extrema de riqueza e a persistência da miséria. Portanto, a regulação da IA e das big techs é vista como uma ferramenta crucial para reverter esse cenário e promover um desenvolvimento mais inclusivo.
Inteligência Artificial como Arma de Guerra
O assessor presidencial também emitiu um alerta significativo sobre o risco do uso da inteligência artificial em conflitos armados atualmente em curso. Ele destacou que o desenvolvimento de armas autônomas representa um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que a humanidade enfrenta. Com o emprego dessas tecnologias, o uso da força letal torna-se cada vez mais impessoal, removendo o risco iminente para o operador humano.
Assim, o sentimento de culpa perante a morte e a destruição tende a desaparecer, o que é profundamente preocupante. Para o embaixador, o uso da IA na guerra deve ser motivo de grande apreensão no contexto geopolítico atual, “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir”. Ao citar a aplicação dessas tecnologias nos conflitos no Oriente Médio, ele acrescentou que o Brasil deve investir na defesa para garantir sua capacidade de dissuasão e proteger seus interesses soberanos.
