Consumidores brasileiros arcam anualmente com mais de R$ 7 bilhões para cobrir os custos de furtos e fraudes de energia, as denominadas “perdas não técnicas” do setor elétrico. Esta constatação, referente aos anos de 2024 e 2025, emergiu nesta quarta-feira (17) durante uma audiência na Câmara dos Deputados, onde dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) foram apresentados. Este montante, que se origina de ligações clandestinas e adulterações de medidores, impacta diretamente as tarifas.
Detalhamento dos Prejuízos e o Repasse aos Consumidores
O setor elétrico brasileiro enfrenta um cenário desafiador com perdas de volume considerável. A Abradee, por exemplo, registrou um prejuízo total de R$ 11,3 bilhões em 2025, dos quais R$ 7,8 bilhões foram diretamente repassados para as tarifas de energia. Isso demonstra a escala do problema e como ele se reflete no bolso do cidadão que paga a conta de luz.
Em 2024, a Aneel calculou que as perdas atingiram 40 TWh (terawatts/hora), o que equivale a 6,6% de toda a energia injetada no país. Este volume representou um custo total de R$ 10,3 bilhões. Desse valor, a maior parcela, R$ 7,1 bilhões, foi rateada entre os consumidores, enquanto as distribuidoras cobriram R$ 3,3 bilhões e o poder público, R$ 1 bilhão em tributos não recolhidos.
Metodologia de Repasse e Desafios Regionais
Durante a audiência da Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, a gerente de regulação econômica da Aneel, Flávia Pederneiras, esclareceu que nem todo o prejuízo por furto é automaticamente repassado. A agência analisa as 51 distribuidoras e as classifica em um ranking, considerando a complexidade da área de atuação. Desse modo, a dificuldade em combater os furtos influencia o montante de perda técnica que pode ser repassado à tarifa, por meio de um processo de benchmarking.
Apesar do cenário nacional, o problema se concentra de forma mais acentuada em regiões específicas. O Norte responde por 19,5% dos casos de perdas não técnicas, enquanto o Sudeste concentra 6,6%. Conforme Flávia Pederneiras, duas concessionárias, a Amazonas Energia e a Light, que atende o Rio de Janeiro, lideram os registros de perdas não técnicas, transferindo os maiores encargos para seus respectivos clientes.
Impacto Local nas Tarifas
Na prática, a tarifa da Amazonas Energia poderia ser aproximadamente 13% menor se não fossem os furtos de energia elétrica. Isso significa que, a cada R$ 8 pagos na conta de luz no Amazonas, R$ 1 é destinado a cobrir esses desvios. Da mesma forma, a tarifa residencial da Light poderia ser 9,1% mais barata sem a incidência de furtos, evidenciando o peso dessas ocorrências para os moradores das áreas impactadas.
Ademais, Onofre de Albuquerque Neto, assessor em regulação da Abradee, destacou o aumento expressivo de furtos de cabos elétricos, com 25 mil ocorrências em 2025, totalizando um prejuízo de R$ 97 milhões. Essa prática não apenas eleva os custos, mas também provoca acidentes e interrupções no fornecimento de energia. Ele espera que a Lei 15.181/25, que ampliou as penas para tais crimes, traga resultados positivos nas estatísticas de 2026.
Fiscalização e o "Imposto Invisível" da Energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a fiscalização sobre esses custos entre 2023 e 2024. As “perdas não técnicas” decorrem de múltiplos fatores, como a complexidade geográfica de certas regiões, o crescimento desordenado das redes de distribuição e as restrições operacionais em bairros com elevados índices de furtos e inadimplência, muitas vezes áreas dominadas pelo crime organizado.
André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, descreveu a situação como um “imposto invisível” suportado pelos consumidores. As perdas não técnicas reduzem o faturamento das distribuidoras, diminuindo a base de clientes pagantes e forçando um aumento nas tarifas para cobrir os custos fixos. Este ciclo vicioso, apelidado pelo setor de “espiral da morte”, fomenta novos furtos e a fuga de mais consumidores, agravando a situação.
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, solicitou providências urgentes. Ela ressaltou que consumidores com renda entre dois e cinco salários mínimos são os mais afetados, sustentando essa cadeia de custos. Portanto, há uma necessidade premente de reformular a metodologia de cálculo das tarifas para mitigar esse impacto desproporcional.
Busca por Soluções e Propostas para Redução das Perdas
Diante deste cenário, o coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), reiterou a urgência em encontrar soluções eficazes para o problema. Ele enfatizou a necessidade de avançar significativamente neste tema para fortalecer a legalidade no país, considerando os bilhões de reais envolvidos nos furtos e nos custos associados que penalizam a sociedade.
Entre as propostas apresentadas na audiência, destacam-se a redefinição das metas de perdas para concessionárias que atuam em áreas com alta restrição operacional. Além disso, a adoção de “tarifas inteligentes” foi sugerida, permitindo valores diferenciados conforme a localização do imóvel, visando uma distribuição mais justa dos encargos e um combate mais eficiente às perdas de energia.
